Haddad vê com bons olhos decisão de Moraes que suspendeu decretos do IOF

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Bolsonaristas falam em “vitória”, mas criticam ministro do STF; Presidente da Câmara avalia positivamente

Ministro a Fazenda, Fernando Haddad (PT) gostou da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de suspender os decretos referentes ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – tanto do governo, que aumentou, quanto do Congresso, que derrubou. O petista disse nesta sexta-feira (4), após cerimônia de abertura do Banco dos Brics, no Rio de Janeiro, que não vê o entendimento com maus olhos.

“Não posso ver com maus olhos isso, eu vejo com bons olhos. (…) Acredito que a decisão é no sentido de delimitar as competências [dos Poderes] com mais clareza”, afirmou ao reforçar que a decisão fortalece as instituições. “A decisão do ministro Alexandre, busca esse caminho de mostrar até que ponto cada Poder pode ir, delimitando constitucionalmente qual é o papel de cada Poder. Isso é ótimo.”

A expectativa de Haddad é que as competências dos Três Poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo) fiquem bem delimitadas durante a audiência de conciliação. O encontro acontece no próximo dia 15 de julho. “Quanto mais clareza nós tivermos sobre as competências constitucionais de cada Poder, mais tranquilamente um presidente vai poder governar, obviamente, que subordinado às leis do País.”

Líder do PL na Câmara, o bolsonarista Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) também elogiou a decisão. Ao mesmo tempo, aproveitou para criticar a “tutela” de Moraes. “No 1º round da ‘guerra’ da judicialização do IOF, quem saiu ganhando foi o povo e o Congresso. O povo — que continua livre do aumento do IOF. E se o Congresso não tivesse sustado, o aumento já estaria no seu cartão de crédito! O que importa ao PL é simples: mesmo com a decisão do STF, o povo segue sem pagar mais imposto. Mas a decisão preocupa: O STF agora virou Tutor Geral da República? Vamos ter que propor uma PEC para oficializar esse novo “cargo” que já está exercendo…”, escreveu.

Outros bolsonaristas, como Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Nikolas Ferreira (PL-MG) seguiram a mesma linha. “Fecha o Congresso e vai todo mundo pra casa logo”, disse o mineiro. Já o parlamentar do Rio: “Vão chamar agora todos os parlamentares para essa tal descabida conciliação? Trata-se de mais uma medida a consolidar inequivocamente o poder Judiciário, desvirtuando competências e se colocando acima dos demais.”

O presidente da Casa Baixa do Congresso, Hugo Motta (Republicanos-PB), por sua vez, disse que a decisão tem “sintonia com desejo da Câmara”.

Decisão

A decisão de Moraes foi publicada nesta sexta-feira. O despacho suspendeu os decretos do Executivo e também o projeto aprovado pelo Congresso que havia revogado a medida. Com isso, vale o estágio atual do IOF. Para o ministro, a modificação a modificação da alíquota pela União está dentro do “campo discricionário do Presidente da República, desde que se atenha às limitações advindas da legislação infraconstitucional”.

“Não há dúvidas, portanto, que a Constituição Federal outorgou diretamente ao Chefe do Poder Executivo um campo de atuação com margem de discricionariedade, permitindo que ele module a incidência do imposto de acordo com as necessidades da conjuntura econômica”, disse, mas ponderou que é preciso analisar se houve ou não desvio de função.

“Essa dúvida na finalidade da edição do decreto, apontada por ambas as Casas do Congresso Nacional na edição do Decreto Legislativo, é razoável quando o Ministério da Fazenda divulgou um potencial acréscimo de dezenas de bilhões às contas públicas (…) e, ainda, em pronunciamentos à mídia, defendeu a alta do IOF como medida eminentemente arrecadatória, necessária para atingir a meta fiscal”, escreveu.