X indica ao STF representante no país após ordem de Moraes – 20/09/2024 – Poder

O X (antigo Twitter) indicou na noite desta sexta-feira (20) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal da rede no país.

A decisão faz parte da intenção da plataforma de retomar suas atividades no Brasil. Villa Nova já havia atuado como representante jurídica da empresa.

Em nota, o escritório Pinheiro Neto, que representa o X, disse que prestou “esclarecimentos e informações em resposta à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF”.

A rede social X saiu do ar no Brasil no fim de agosto, após a decisão de Moraes que suspendeu as atividades da plataforma após a empresa não indicar um representante legal no país.

Moraes determinou a derrubada “imediata, completa e integral” do funcionamento da rede no dia 30 de agosto. E intimou o dono do X, o empresário Elon Musk, a indicar em 24 horas um novo representante legal no Brasil e afirmou que suspenderia a rede caso isso não acontecesse.

Na ocasião, o ministro determinava que Musk indicasse “em 24 horas, do nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil, em território nacional, devidamente comprovados junto à Jucesp [Junta Comercial do Estado de São Paulo]”.

Nesta quinta (19), como mostrou a coluna da jornalista Mônica Bergamo, o STF voltou a fazer essa exigência. Informou que não reconheceria os advogados da banca Pinheiro Neto como defensores do X junto ao tribunal enquanto a plataforma não indicasse quem é o seu representante legal no país. Para a corte, o X não tem como constituir advogados porque não tem representante no Brasil.

A empresa de Musk recontratou nesta semana os advogados do escritório Pinheiro Neto. A banca tinha sido dispensada na semana anterior.

O ministro deu 24 horas para que os advogados comprovasse “a regularidade e validade da representação legal da empresa X” na Junta Comercial, “com indicação de seu representante, com amplos poderes, inclusive de nomeação de advogados”.

Ao longo da semana, Moraes demonstrou ceticismo de que a plataforma estaria disposta a cumprir as determinações da corte.

Em decisão publicada nesta quinta (19), o ministro determinou a aplicação de multa de R$ 5 milhões por dia ao X e à Starlink pela suposta manobra que levou a plataforma a ficar disponível para usuários brasileiros no dia anterior.

O ministro também mandou que a Polícia Federal monitore quem tem feito o “uso extremado” do X no Brasil desde que a plataforma foi bloqueada no país. Dono do X e acionista da empresa de internet via satélite, Musk tem feito ataques públicos ao ministro do STF na rede social.

As duas decisões foram expedidas na mesma semana em que a empresa deu sinais de que estaria disposta a resolver o imbróglio judicial. Moraes, porém, afirmou a um interlocutor que, enquanto a empresa não tiver representante legal no Brasil, ela teoricamente não existe no país.

Uma pessoa ligada ao X disse à Folha, sob reserva, que a decisão da empresa em agosto para descumprir decisões do ministro do STF não foi tomada por unanimidade. Parte da equipe no Brasil e nos Estados Unidos era contrária à proposta de Musk.

Ela afirmou ainda que os impactos à Starlink e a queda de usuários foram significativos para o fato de o X buscar adotar uma postura mais colaborativa com o Supremo. Não há confirmação, porém, de que todas as contas alvo de decisões de Moraes foram bloqueadas.