Tutores podem responder por homicídio em caso de ataques de pitbull, explica delegado

CONSEQUÊNCIAS

Os responsáveis pelo cão ainda podem responder por contravenção penal e homicídio doloso com dolo eventual

Em casos de ataques envolvendo cães da raça pit bull, os tutores podem ser responsabilizados criminalmente, conforme explica o delegado Rilmo Braga. A depender das circunstâncias, a conduta pode ser enquadrada como homicídio culposo (quando não há intenção de matar) ou até mesmo como homicídio doloso com dolo eventual (quando o tutor assume o risco de um resultado fatal).

Ao Mais Goiás, o delegado explicou que “se o tutor, por descuido – que é o que acontece na maioria das vezes – deixa o cão se soltar e ele mata uma pessoa, com certeza o crime é de homicídio culposo.”

No entanto, o delegado ressalta que há situações em que a responsabilidade pode ser ainda maior: “Se o tutor autorizar uma criança a levar um pit bull para passear numa praça cheia de crianças, está assumindo o risco de um ataque. Nesse caso, configura homicídio doloso com dolo eventual.”

Além disso, mesmo sem um resultado grave, a negligência pode ser punível. “Quando não há lesão, mas apenas conduta descontrolada do animal, o tutor ainda pode responder por contravenção penal”, explica.

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