TJ BA abre processo seletivo para Juiz Leigo com 831 vagas e salário de R$ 11,1 mil

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ BA) publicou o edital nº 01/2026, que regulamenta o processo seletivo simplificado destinado à formação de cadastro de reserva para a função de Juiz Leigo.

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A seleção visa suprir futuras necessidades do Judiciário baiano e será organizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), contando com prova objetiva e avaliação de títulos.

Ao todo, estão previstas 831 posições em cadastro reserva, sendo 540 para ampla concorrência, 42 destinadas a pessoas com deficiência e 249 reservadas a candidatos negros (pretos e pardos).

O valor da remuneração de Juízes Leigos é de R$ 11.135,67 para uma jornada de trabalho limitada a 30 horas semanais, em turno definido pela unidade de atuação.

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A lotação ocorrerá em diversas comarcas e em diferentes municípios. Para participar, o candidato deve ter a graduação em Direito (bacharelado), inscrição ativa na OAB e, no mínimo, dois anos de exercício da advocacia.

Para assumir a função, o candidato deverá comprovar, além da formação jurídica e da inscrição na OAB, regularidade eleitoral, aptidão física e mental e atendimento aos demais requisitos previstos em edital.

A convocação respeitará a comarca escolhida (anexo II comarcas de lotação) no momento da inscrição, de acordo com a necessidade do TJ BA.

Como participar

Processo seletivo TJ BA abre cadastro reserva para Juiz Leigo com 831 vagas. Foto: Montagem / Concursos no Brasil

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da banca organizadora FGV, a partir das 8h de 23 de fevereiro até as 18h de 26 de março de 2026.

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O valor da taxa de inscrição é de R$ 120,00, com possibilidade de isenção para candidatos inscritos no CadÚnico, conforme os critérios do edital.

Sobre as etapas avaliativas

Os candidatos passarão por duas etapas. Uma delas é a prova objetiva (eliminatória e classificatória), prevista para 31 de maio de 2026, das 13h às 18h.

São um total de 100 questões de múltipla escolha, com conteúdos das disciplinas de Língua Portuguesa (20), Juizados Especiais (20), Direito do Consumidor (15), Direito Civil (15), Direito Processual Civil (15), Direito Constitucional (5), Direito Administrativo (5) e Ética (5).

Será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% de acertos.

As provas serão aplicadas em Salvador e em outras 16 comarcas-polo do estado, incluindo Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Ilhéus, Porto Seguro, entre outras.

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Um detalhe importante é que a cidade onde o candidato irá realizar a prova objetiva não será o local de atuação. Para mais informações sobre este item, o edital deve ser consultado.

Outra etapa será a avaliação de títulos (classificatória), somente para candidatos aprovados na prova objetiva.

Todo o acompanhamento do certame deverá ser feito pelo site da banca organizadora.