TCE-MG cobra do governo Zema transparência sobre subsídios – 10/01/2025 – Painel

Técnicos do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) têm cobrado da Secretaria da Fazenda do governo Romeu Zema (Novo) mais transparência sobre os incentivos fiscais concedidos a empresas no estado.

O questionamento na corte de contas é que os ofícios encaminhados à Fazenda sobre a relação das empresas que recebem os incentivos, a razão de eles terem sido concedidos e o retorno desses benefícios ao estado não são respondidos de forma satisfatória.

A insatisfação foi transmitida em uma reunião entre técnicos dos dois órgãos feita em setembro do ano passado, mas a reclamação sobre dificuldade no acesso aos dados continua.

No Orçamento deste ano, o governo Zema ampliou o espaço com a previsão das chamadas “renúncias tributárias” em relação ao ano anterior em R$ 4,4 bilhões, em valores atualizados pela inflação.

O peso desses subsídios na proporção da receita corrente líquida do Estado também aumentou, de 12,31% em 2024 para 14,64% em 2025.

Procurada para comentar o assunto, a Secretaria da Fazenda não retornou. O TCE-MG disse que não vai comentar.

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