Seu benefício do INSS não foi aprovado? Veja como proceder

Quando um pedido de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é recusado, muitas pessoas ficam desorientadas e sem saber o que fazer a seguir.

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Felizmente, é possível contestar essa decisão por meio de um recurso administrativo. Ao contrário do que muitos pensam, o parecer do INSS não é definitivo e pode ser alterado.

Existem três principais motivos que levam o INSS a negar benefícios: solicitação mal elaborada ou com documentos insuficientes, erro na análise do benefício ou falta de direito ao benefício.

O que fazer se o seu benefício não for aprovado no INSS?

O recurso administrativo é uma solicitação formal para revisar uma decisão que negou ou cancelou um benefício da Previdência Social. Por meio dessa ferramenta, você pode apresentar novas evidências ou questionar a análise inicial.

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Existem dois tipos de recursos administrativos no INSS: o Recurso Ordinário e o Recurso Especial. O Recurso Ordinário é a primeira instância, na qual você contesta diretamente a decisão do INSS, que é julgada pelas Juntas de Recursos.

O Recurso Especial, por sua vez, é a segunda instância, onde a decisão das Juntas de Recursos é revisada pelas Câmaras de Julgamento. Ambos os recursos precisam ser apresentados dentro de 30 dias após a notificação do resultado.

Além disso, é possível apresentar Incidentes Processuais, como embargos de declaração ou pedidos de revisão de acórdão. Esses pedidos também são processados pelo mesmo serviço do Recurso Especial.

É essencial analisar cada caso individualmente para garantir que todas as informações e documentos necessários sejam apresentados corretamente e dentro dos prazos estabelecidos.

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Como recorrer a um benefício negado pelo INSS?

Para contestar uma decisão do INSS que tenha negado seu benefício, você pode seguir o procedimento de recurso administrativo, tanto online quanto presencialmente:

Online

Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS” (disponível para Android e iOS) com seu login e senha do governo.

Clique na opção “Novo Requerimento” e, em seguida, busque por “Recurso”.

Preencha os dados solicitados, incluindo a justificativa do recurso e suas informações pessoais.

Anexe todos os documentos que embasem a sua argumentação.

Antes de finalizar a solicitação, revise todas as informações.

Presencialmente na Agência da Previdência Social (APS)

Acesse o “Meu INSS” e agende um horário na agência mais próxima.

Reúna todos os documentos necessários, como CPF, RG e o formulário de contestação.

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No dia marcado, compareça à agência e faça a entrega da documentação.

Certifique-se de solicitar um atestado de entrega do seu pedido.

Depois de apresentar seu recurso, acompanhe seu andamento no site do INSS. Use seu login do Gov para consultar o status do processo no site de consultas da Previdência Social.

Para que seu advogado ou representante legal possa acompanhar o caso, certifique-se de responder “sim” à pergunta sobre cadastro de procurador durante o procedimento do recurso.

Quais são os documentos necessários?

Para sustentar o seu recurso, é fundamental reunir todos os documentos exigidos. Entre eles, podemos citar:

• RG ou CPF;
• Carta de concessão ou negativa do INSS;
• Documento escrito detalhando os motivos pelos quais você discorda da decisão;
• Qualquer documento adicional que fortaleça sua argumentação, como laudos médicos ou comprovantes de tempo de serviço.