Proposta de emenda contra o aborto contém paradoxo, diz advogada – 29/11/2024 – Painel

Diretora jurídica do Lola Brasil, grupo de mulheres liberais, a advogada Mônica Rosenberg diz que a proposta de emenda constitucional que proíbe o aborto em todos os casos contém um paradoxo.

“Em nome da suposta defesa da vida do nascituro, estão retirando das gestantes seus direitos básicos, comprometendo sua saúde mental e, em alguns casos, seu direito à própria vida”, afirma ela.

A proposta foi aprovada na última quarta-feira (27) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, primeira etapa da tramitação. Ela acaba com as exceções para a interrupção de gravidez previstas em lei: estupro, risco para saúde da mãe e anencefalia do feto.

“Vamos realmente permitir que o Estado obrigue mulheres, grávidas de fetos que sejam anencéfalos, sem qualquer chance de sobreviver fora do útero, ou que sejam fruto de estupro, a levar a termo a gestação? Suportando essa dor por nove meses? Em nome de quê?”, questiona.

De acordo com Rosenberg, o debate é, sobretudo, sobre as gestantes. “Ou será apenas uma imposição de convicções religiosas, ignorando o respeito à pluralidade de crenças e religiões existentes no Brasil?”.

Segundo ela, “ao reduzir o debate a um ponto de vista moralista e desconectado da realidade, as mulheres são esquecidas: suas histórias, suas escolhas e, acima de tudo, seu direito constitucional à dignidade”.

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