Projeto quer proteger telefone de inscritos no CadÚnico – 10/07/2025 – Painel

O líder do PSB na Câmara dos Deputados, Pedro Campos (PE), quer aprovar um projeto de lei para proibir que operadoras cancelem a linha pré-paga de pessoas inscritas no CadÚnico por falta de crédito.

O CadÚnico é o sistema do governo federal usado para cadastrar pessoas beneficiárias de programas sociais, como o Bolsa Família.

Nesta quinta-feira (10), Campos organiza uma audiência pública para debater o tema na Comissão de Comunicação.

O alvo do deputado são, sobretudo, pessoas em vulnerabilidade social, que muitas vezes não conseguem colocar crédito à linha de telefone com frequência e, por isso, acabam perdendo o seu número.

“Esse projeto tem como objetivo garantir a conectividade para essas pessoas, pois o telefone desempenha um papel crucial na comunicação, como o acesso a serviços essenciais e oportunidades de inclusão social”, afirmou o parlamentar.

Atualmente, as empresas de telefonia podem cancelar uma linha caso o cliente não a recarregue por um determinado período —o tempo varia de acordo com a operadora.

Pelo texto do projeto, caberá a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) definir quais telefones deverão ficar protegidos.

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