Presidente do STM diz que tarifaço de Trump é descabido – 14/07/2025 – Brasília Hoje

A presidente do STM (Superior Tribunal Militar), Maria Elizabeth Rocha, divulgou nesta segunda-feira (14) uma manifestação de “irrestrita solidariedade e pleno apoio” à carta na qual o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, rebateu as sanções anunciadas pelos Estados Unidos contra o Brasil.

A manifestação de Maria Elizabeth é crítica à imposição, feita pelo presidente Donald Trump, a uma sobretaxa para os produtos brasileiros por causa do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da regulação das big techs. O posicionamento, disse ela, é em nome de todo o STM.

“A realidade ora vivenciada pela sociedade brasileira, bem assim as situações de tensionamento provocadas por descabidas e inéditas intromissões externas na vida do nosso país, estavam a reclamar uma posição firme e corajosa do Poder Judiciário brasileiro, que tem o direito, constitucionalmente assegurado, de proteger a soberania nacional, o pleno funcionamento da democracia, a independência e livre manifestação dos Poderes da República, bem como garantir a inviolabilidade dos direitos fundamentais do seu povo”, diz o texto assinado por Maria Elizabeth.

“Sem um Poder Judiciário forte e independente, não se pode falar em Estado democrático de Direito nem em segurança jurídica, capazes de oferecer à sociedade a busca por sua justa realização e felicidade”, acrescenta.

“O Brasil precisa de paz para poder promover o seu desenvolvimento com inclusão social, para o que é desejável que se supere essa desnecessária polarização no seio da nossa sociedade.”

A presidente do STM diz que, para que a polarização seja superada, “a contribuição da nossa classe política e dirigente tem um papel importante a cumprir, com lucidez e acentuado espírito público”.

A carta de Barroso, divulgada neste domingo (13), dizia que que as sanções anunciadas pelos Estados Unidos são fundadas em uma “compreensão imprecisa dos fatos” que ocorreram no Brasil.

“As diferentes visões de mundo nas sociedades abertas e democráticas fazem parte da vida e é bom que seja assim. Mas não dão a ninguém o direito de torcer a verdade ou negar fatos concretos que todos viram e viveram”, disse o ministro.

Maria Elizabeth é a primeira mulher a comandar o STM em mais de 200 anos de história. Ela foi indicada pelo presidente Lula (PT) para o Superior Tribunal Militar em 2007, e tomou posse na presidência em março.

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