Prefeitura de São Miguel do Guaporé

Será publicado, dentro de pouco tempo, o edital do novo concurso Prefeitura de São Miguel do Guaporé, no estado de Rondônia. Desta vez, serão garantidas reposições de algumas vagas no quadro do Magistério da Rede Municipal de Ensino. DECRETO Nº 2407/2025

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A administração publicou dois decretos (números 2407/2025 e 2408/2025) que asseguram a publicação do edital “futuramente”, trazendo “informações complementares relativas ao certame, incluindo suas etapas, critérios de classificação, prazos e demais exigências legais”.

Quais serão as vagas do concurso

Concurso Prefeitura de São Miguel do Guaporé – RO. Foto: montagem / Concursos no Brasil

Ainda não foram divulgados os detalhes sobre os cargos específicos que serão oferecidos no Município de São Miguel do Guaporé.

As áreas docentes, bem como o quantitativo de vagas e vencimentos iniciais, somente serão conhecidos quando do lançamento do edital.

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Como será o processo de seleção

Além de anunciarem o novo concurso de São Miguel do Guaporé, ambos os decretos municipais trazem uma novidade importante, que é a adesão à PND – Prova Nacional Docente, como forma de seleção. Veja trechos importantes dos decretos:

Fica instituída a utilização da Prova Nacional Docente (PND) em Concurso Público para provimento de contratação temporária no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé (Decreto 2408/2025).

A nota obtida pelo candidato na Prova Nacional Docente (PND), regulamentada pela Portaria MEC nº 96, de 11 de fevereiro de 2025, poderá ser utilizada como uma das etapas do concurso público.

O processo de inscrição, o cronograma e demais disposições relativas à PND serão estabelecidos em edital próprio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep (Decreto 2407/2025).

A PND também poderá ser adotada para aquelas contratações temporárias que venham atender a necessidades de excepcional interesse público.

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Importante lembrar que, da mesma maneira como está ocorrendo na adesão de estados, do Distrito Federal e de outros municípios, a PND poderá não ser a única etapa válida. Afinal de contas, as administrações públicas têm autonomia para, caso considerem conveniente, estabelecer, adicionalmente, “outras provas aplicáveis“.

Mais informações

Para obter detalhes, acompanhe o site da Prefeitura de São Miguel do Guaporé. Os decretos foram publicados no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia, acessíveis com os códigos: 51F7FD66 e 77E23478.