PF e Anatel entregam ao STF relatório sobre uso do X – 25/09/2024 – Poder

A Polícia Federal e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) enviaram ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), relatórios com informações sobre o uso do X (ex-Twitter) mesmo após o bloqueio da plataforma, em 30 de agosto.

Moraes mandou ainda na semana passada a PF fazer um levantamento de quem fez o uso “extremado” do X para atender a uma determinação do magistrado.

A decisão ocorreu após pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de 15 de setembro, para quem havia necessidade de identificar casos que fraudam a decisão de Moraes com insistência em discursos de ódio.

No pedido enviado a Moraes, o procurador também afirma que pode haver divulgação de informações inverídicas na plataforma durante as eleições municipais.

A PF trabalha nessa lista desde a semana passada e focou nas manifestações no X que poderiam ter reflexo na seara criminal, quer dizer, em que houvesse indícios de cometimento de crime, como apontou Gonet.

Moraes determinou que a PF identificasse o usuário e o notificasse de que o uso da rede social foi proibido pelo Supremo e que, se for mantido ou reiterado o comportamento, caberá a aplicação de multa de R$ 50 mil.

Além disso, Moraes solicitou à Receita a situação legal do X no Brasil e à Anatel relatórios sobre acessos irregulares à plataforma.

A Anatel informou ao Supremo que o bloqueio da rede social foi retomado pelas operadoras após ter ficado disponível para usuários brasileiros na quarta-feira passada (18).

Este último pedido ajudará a calcular o valor total da última multa determinada por Moraes, na quinta (19), de R$ 5 milhões por dia ao X e à Starlink pela suposta manobra que levou a plataforma a ficar liberada no Brasil.

Desde a semana passada, a plataforma passou a dar sinais de que cumprirá todas as ordens de Moraes para conseguir o desbloqueio da rede social.

Na noite de sexta-feira (20), a empresa de Elon Musk indicou ao Supremo a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal no Brasil. Ela já ocupava esse cargo quando o empresário Elon Musk decidiu fechar o posto no país.

A ausência de uma pessoa no posto foi a principal justificativa para a ordem do ministro do STF para tirar do ar a plataforma, em 30 de agosto.

No sábado (21), Moraes decidiu manter o X suspenso e solicitou as procurações societárias originais outorgadas pela empresa a Villa Nova, notorizadas e consularizadas.

Mesmo com o bloqueio da plataforma, alguns políticos, sobretudo críticos ao ministro do STF, têm usado a plataforma e deixado isso claro. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por exemplo, fez um post no X em português e inglês no qual convocou seguidores para os atos de 7 de Setembro.

“Se estou fazendo este post, assumindo todos os riscos, é porque acredito que vale a pena lutar pela nossa liberdade e a de nossos filhos”, disse. E deixou claro: “Estou postando no X, escrevendo do Brasil”.