Ongs perdem batalha judicial contra Israel no Reino Unido

A ong palestina Al-Haq, sediada na Cisjordânia, e a Global Legal Action Network, sediada em Londres, perderam uma batalha judicial travada com o governo do Reino Unido para impedir a exportação de armas para Israel, argumentando que os equipamentos bélicos são usados em Gaza em clara violação de direitos humanos.

Um tribunal superior entendeu nesta segunda-feira (30) que a decisão de comercializar ou não com um país é uma “questão extremamente sensível e política” que cabe ao governo e não a juízes.

Em setembro do ano passado, o governo britânico revisou parcialmente as licenças para venda de armas e outros equipamento para Israel, suspendendo 30 das 350 ativas, sob a justificativa de que “poderiam ser usados ​​para cometer ou facilitar violações graves do direito internacional humanitário”.

Apesar disso, os britânicos mantiveram a maioria das licenças, incluindo componentes de um programa multinacional de produção e manutenção de aeronaves de combate F-35, comumente usados por Israel e outras nações em operações militares.

As ongs pediram, então, a revisão dessas exportações em um tribunal, com apoio de outras organizações conhecidas como a Anistia Internacional, Oxfam e a Human Rights Watch, argumentando que seu objetivo era impedir o “genocídio” e a venda de armas para “atacar civis”.

Nesta segunda-feira, o Tribunal Superior da Inglaterra decidiu que o Judiciário não tem poder para determinar se a conduta de Israel em Gaza constitui genocídio ou crimes de guerra. Além disso, a venda de armas para Israel é uma decisão política que cabe aos ministros do governo tomar medidas.

Os magistrados destacaram na decisão escrita que, “de acordo com a nossa constituição, essa questão extremamente sensível e política cabe ao Executivo, que é democraticamente responsável perante o Parlamento e, em última análise, perante o eleitorado, e não perante os tribunais”.

Os advogados que defendem a causa contra o comércio com Israel afirmaram que a decisão do governo britânico de manter o repasse de equipamentos bélicos para Israel estava diretamente relacionada à preocupação com o “impacto potencial no relacionamento com os Estados Unidos”. A corte superior concluiu que não foram apresentadas evidências nesse sentido no processo.

O governo do primeiro-ministro trabalhista, Keir Starmer, se manifestou após a decisão judicial, dizendo que sua tomada de decisão é “completa e legal” e o país “opera um dos regimes de controle de exportação mais robustos do mundo”.