MP de Haddad sobre IOF poderia aumentar fila do INSS a 3,5 milhões de pessoas

A medida provisória do Ministério da Fazenda que traz medidas para compensar o recuo da elevação das alíquotas do IOF poderia aumentar a fila de perícias do INSS para 3,5 milhões de pessoas até o fim de 2025. O alerta consta de notas técnicas do Ministério da Previdência e do próprio INSS que previam uma sobrecarga no sistema com a redução do prazo do auxílio-doença via Atestmed, mecanismo que dispensa perícia presencial.

De acordo com dados divulgados nesta terça (1º) pela Folha de S. Paulo a partir das notas consultadas através da Lei de Acesso à Informação (LAI), o governo precisou publicar uma portaria revertendo parte das restrições editadas pela Fazenda para evitar um possível colapso da fila.

À Gazeta do Povo, o Ministério da Fazenda contestou a afirmação sobre o impacto da medida provisória e pontuou que a perícia presencial continua prevista, porém com prazo flexível, e que os técnicos da pasta estudam um modelo mais eficiente “que una rapidez, rigor e justiça na análise dos benefícios” (veja a nota na íntegra mais abaixo).

Segundo a apuração, a medida provisória assinada em 12 de junho pela equipe do ministro Fernando Haddad cortou de 180 para 30 dias o prazo do benefício concedido apenas com base em atestado médico. Segundo técnicos da Previdência, isso forçaria 38% dos novos pedidos a serem redirecionados à perícia médica — o que representa cerca de 205 mil atendimentos a mais por mês.

“O impacto para a fila de agendamentos poderá ser substancial”, afirmou o ministério em nota técnica.

Em resposta à pressão interna, o governo publicou uma portaria que amplia temporariamente o prazo do Atestmed para 60 dias, mas só pelos 120 dias de validade da MP até que o Congresso decida se mantém ou revoga a regra.

“O Governo Federal editou uma Medida Provisória que fortalece os mecanismos de controle, permitindo que a Previdência Social atue de forma mais eficaz na prevenção de irregularidades. O objetivo é proteger os recursos públicos sem comprometer a agilidade no atendimento”, segue o ministério em nota à reportagem.

A fila da perícia já somava 1,036 milhão de pedidos em maio. Com a medida, o total poderia subir 70% e ultrapassar os 3,5 milhões até o fim do ano.

O INSS reforçou o alerta apontando que “um acréscimo de tal magnitude comprometeria a capacidade de absorção da demanda e a sustentabilidade do atendimento”. O efeito, disse, poderia atingir também outros benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência, que dependem de perícia presencial e ficariam sujeitos a esperas ainda maiores.

O órgão defendeu a ampliação provisória como essencial para evitar o colapso do atendimento. Sem o ajuste, diz, os pedidos acumulados no INSS, que somavam 2,7 milhões em março e caíram para 2,565 milhões em maio, voltariam a subir.

Veja o que disse o Ministério da Fazenda à Gazeta do Povo sobre a apuração:

A matéria confunde o leitor ao usar informações que não condizem com o conteúdo da Medida Provisória. O Atestemed modernizou a concessão de benefícios por incapacidade temporária, substituindo a perícia médica inicial por avaliação documental. A medida trouxe agilidade e eficiência ao processo, mas também exigiu ajustes para evitar fraudes.

Por isso, o Governo Federal editou uma Medida Provisória que fortalece os mecanismos de controle, permitindo que a Previdência Social atue de forma mais eficaz na prevenção de irregularidades. O objetivo é proteger os recursos públicos sem comprometer a agilidade no atendimento.

A perícia presencial continua prevista, agora com prazo flexível, e os técnicos seguem estudando o modelo mais eficiente, que una rapidez, rigor e justiça na análise dos benefícios.