Moraes rejeita pedido de Bolsonaro para levar recurso ao plenário do STF

negativa

Ministro argumenta que solicitação é incabível

O ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido de Jair Bolsonaro para levar um recurso ao plenário do STF, mantendo válida a decisão que condenou o ex-presidente. A negativa foi dada nesta terça-feira (13) e frustrou a tentativa da defesa de anular a condenação com base no voto divergente do ministro Luiz Fux.

O requerimento havia sido apresentado na segunda-feira (12) pelos advogados de Bolsonaro, que pediam que o voto de Fux, favorável à absolvição, prevalecesse sobre a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Além disso, a defesa buscava transferir o julgamento para o plenário completo da Corte, formado por 11 ministros — atualmente com uma cadeira vaga.

Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que o pedido é juridicamente incabível, uma vez que o processo foi encerrado em novembro, com o trânsito em julgado já declarado. Segundo o ministro, a pena imposta ao ex-presidente já está em cumprimento, o que impede a reabertura da discussão.

O ministro Luiz Fux, que foi o único a votar pela absolvição de Bolsonaro na análise do mérito, deixou a Primeira Turma do STF a pedido próprio e, por isso, não participa da análise dos recursos apresentados pela defesa.

O recurso foi assinado pelos advogados Celso Vilardi, Paulo da Cunha Bueno, Daniel Tesser, Renata Kalim, Domitila Kohler e Eduardo Ferreira da Silva. Eles tentavam reverter a condenação definitiva imposta ao ex-presidente.

Em novembro, Moraes oficializou a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, sob a acusação de liderar uma trama golpista contra o resultado das eleições de 2022. A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF, que considerou o ex-presidente culpado por golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio e deterioração de patrimônio tombado.

De acordo com o Supremo, Bolsonaro foi apontado como líder do movimento que tentou desacreditar o resultado da eleição vencida por Luiz Inácio Lula da Silva e culminou nos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

Atualmente, Jair Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, cumprindo a pena determinada pelo STF. Com a decisão de Alexandre de Moraes, a condenação segue válida e não será reavaliada pelo plenário da Corte.