Ministérios tentam preservar emendas bloqueadas por Dino – 03/01/2025 – Painel

A SRI (Secretaria de Relações Institucionais) da Presidência realizou nesta sexta-feira (3) reunião com secretários-executivos e representantes de ministérios como Saúde, Turismo, Esporte, Integração, Cidades, Justiça e Agricultura para avaliar a aplicação da decisão do ministro Flávio Dino (STF) que bloqueou R$ 4,2 bilhões de emendas de comissão da Câmara e R$ 2,7 bilhões do Senado.

Na reunião, conduzida pelo secretário-executivo Olavo Noleto, o governo orientou os ministérios a inscreverem como restos a pagar as emendas que haviam sido empenhadas e bloqueadas por ordem de Dino no final de 2024.

O prazo final é segunda-feira (6). Com isso, caso sejam atendidas as exigências do ministro do Supremo Tribunal Federal e as emendas sejam desbloqueadas futuramente, seria possível utilizar os recursos em 2025.

O encontro serviu para avaliar como cada ministério estava aplicando a decisão de Dino e também para que, com a orientação da SRI e da AGU, cada pasta fosse orientada sobre como proceder com os recursos que já tinham sido empenhados e inscrevê-los em restos a pagar.

A decisão de Dino gerou forte reação no Congresso. O ministro do STF criticou a falta de transparência de Câmara e Senado em relação às emendas e cobrou a indicação dos autores dos pedidos, que também não foram aprovados pelas comissões temáticas da Câmara.

Dino manteve a validade somente de empenhos de emendas de comissão feitos até 23 de dezembro. Ele também acionou a Polícia Federal para investigar possíveis crimes envolvendo essas verbas.

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