‘Mini-COP dos oceanos’ termina com avanços tímidos – 13/06/2025 – Ambiente

A 3ª Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano (Unoc3) terminou nesta sexta-feira (13), em Nice, no sul da França, anunciando um êxito diplomático —a promessa da ratificação, em setembro, de um tratado internacional sobre a proteção da biodiversidade em alto-mar—, mas com poucos avanços na luta contra a poluição dos oceanos.

O enviado especial do governo francês para a conferência, Olivier Poivre d’Arvor, anunciou que 56 países já ratificaram e 14 já se comprometeram a ratificar o Tratado de Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional, conhecido como Tratado BBNJ (da sigla em inglês) ou Tratado sobre o Alto-Mar.

Adotado pelas Nações Unidas em 2023, ele precisa do aval de pelo menos 60 países até setembro para entrar em vigor em janeiro de 2026.

O Brasil assinou o tratado em 2023, mas é preciso que o Senado o aprove até setembro para que seja ratificado.

O tratado, como o nome indica, estende a preservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha a regiões do oceano que não estão sob a jurisdição de nenhum país específico.

“Cinquenta por cento da superfície do planeta, ou seja, 64% dos nossos mares, depois de séculos de exploração predatória anárquica e livre, serão enfim governados”, saudou Poivre d’Arvor.

O diplomata francês também anunciou que os presidentes Lula, do Brasil, e Emmanuel Macron, da França, acertaram que haverá “um grande momento dos oceanos” durante a COP30, a cúpula que discutirá as mudanças climáticas em novembro, em Belém. Poivre d’Arvor não deu maiores detalhes sobre como seria esse evento.

Durante a conferência, as áreas marinhas protegidas do planeta aumentaram de 8,4% para um pouco mais de 10%, segundo os organizadores, graças a compromissos assumidos por 14 países. Esse total ainda está distante do objetivo de 30% até 2030, estabelecido em 2022 por um pacto chamado Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal.

“O Brasil está comprometido com a proteção de 30% dos nossos ecossistemas marinhos, na forma de unidades de conservação”, disse à Folha durante o evento a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

“Estamos fazendo o nosso planejamento espacial marinho e ampliando cada vez mais programas, como é o caso do ProManguezal e, ao mesmo tempo, o ProCoral, que ajuda na restauração e proteção dos nossos recifes de corais, que estão muito afetados pela mudança do clima”, acrescentou.

Costa Rica, Equador e Colômbia anunciaram a criação de uma área marinha protegida transnacional em alto-mar. A Dinamarca proibiu totalmente a pesca de arrasto em suas águas nacionais. A França se comprometeu a proteger 78% de sua zona econômica exclusiva, o espaço marítimo sob sua jurisdição. São avanços pontuais, que não escondem a dificuldade em obter consenso sobre a urgência de proteger os oceanos.

Os EUA de Donald Trump, notoriamente opostos às iniciativas ambientais que representem entrave à exploração econômica de recursos naturais, não enviaram nem sequer observadores à conferência. Entidades ambientalistas lamentaram a ausência, na declaração final, de uma condenação firme da exploração de energias fósseis no fundo do mar.

A conferência de Nice foi uma espécie de “mini-COP”. Trabalha-se na organização de uma verdadeira COP dos Oceanos, no ano que vem, possivelmente em Nova York.