Lira deu informação ‘não verdadeira’ ao STF, diz deputado – 27/12/2024 – Poder

O presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, José Rocha (União Brasil-BA), disse à Folha nesta sexta-feira (27) que emendas parlamentares de seu colegiado não foram deliberadas pelos deputados do grupo e que não existem atas de aprovação destas indicações.

O parlamentar, que foi convocado pela PF (Polícia Federal) para falar no inquérito que investiga o tema, afirmou que o chefe da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu informações que “não procedem e não são verdadeiras” ao STF sobre tais deliberações.

“Ele (Lira) não enviou para a comissão aquilo que o próprio ministro (Flávio Dino, do STF) passou a solicitar, que a Câmara mandasse os autores das indicações e os objetos das emendas”, afirmou.

As atas das comissões foram requisitados por Flávio Dino, até às 20h desta sexta-feira, caso existissem, como uma das condições para a Câmara viabilizar os empenhos das emendas relativas ao corrente ano.

A Câmara respondeu ao STF que um ofício assinado por líderes partidários com indicações de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão seguiu orientação do governo Lula (PT) e que uma portaria publicada pelo Executivo permitia que líderes partidários se apresentassem como autores de indicações de emendas.

Dino determinou a suspensão do pagamento destas em emendas no último dia 23. Em agosto, o plenário da corte definiu que a verba só poderia ser liberada caso houvesse total transparência e rastreabilidade, o que inclui a identificação dos congressistas que sugeriram a destinação do dinheiro.

Procurada para comentar as falas de Rocha, a assessoria de Lira respondeu com o mesmo ofício enviado ao STF.

José Rocha também disse que solicitou ao presidente da Câmara e fez um comunicado ao colégio de líderes para que identificassem os beneficiários, autores e objetos destas emendas, mas que não obteve estas respostas.

Depois disso, contou que convocou uma reunião de sua comissão para o dia 12 deste mês para que a lista fosse deliberada pelo colegiado, mas que o encontro foi suspenso por Lira até o final do recesso.

O parlamentar também confirmou que recebia uma lista pronta com os direcionamentos das emendas de uma assessora de confiança de Lira.

Esta informação foi revelada em agosto pela Folha, que mostrou que o grupo distribuía verba bilionária de emendas conforme orientações repassadas por esta assessora, e com destino desconhecido por membros do próprio colegiado.

“Eu só assinava o ofício que já vinha encaminhado do Lira. Eu recebia uma minuta, só fazia assinar”, declarou.

Como a Folha também mostrou em julho, a comissão favoreceu Alagoas em cerca de R$ 320 milhões dos R$ 1,1 bilhão de recursos disponíveis. O estado é a base de Lira, que mantém controle sobre as negociações de verbas das comissões.

O presidente do grupo também disse que chegou a dizer a Lira que a prática não seria correta, mas que ele então ameaçou retirar o cargo dele.

“Ele (Lira) respondeu que eu estava criando problema e que isso já era uma decisão de recursos livres e que eu podia até ser destituído da comissão da presidência da comissão por uma moção de desconfiança. Eu disse a ele para que me respeitasse”, afirmou.

O deputado ainda afirmou que Lira tirou a secretária da comissão do cargo após esta recusar, obedecendo uma determinação sua, a entregar a lista de emendas enviada pelo presidente da Câmara ao Ministério da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional, que é a pasta que executa as emendas.

“O modo correto para isso ser feito foi o que eu tentei fazer: reunir a comissão, deliberar a maioria da comissão, e aí mandar para o ministério, com essas indicações do colégio de líderes. Submeter a aprovação na comissão e então liberar para o ministério. Isso não foi feito porque ele (Lira) não permitiu”, disse.

O parlamentar acrescentou que a decisão de Dino sobre os pedidos de informação sobre as emendas foi “corretíssima”. “As emendas têm que ser transparentes, tem que saber qual deputado está indicando, qual é o objeto, o que vai ser feito, qual é o órgão que vai executar”, afirmou.