Líder do governo entrega para a Câmara textos do corte de gastos

O líder do governo na Câmara dos Deputado, José Guimarães (PT-CE), protocolou nesta sexta-feira (29/11) dois projetos que fazem parte do pacote de corte de gastos anunciado pelo governo nesta semana. O parlamentar apresentou na Câmara um projeto de lei (PL) e um projeto de lei complementar (PLP), com medidas de ajuste fiscal.

Entre os pontos abordados no PL estão a atualização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) a cada 24 meses, os limites para o aumento do salário mínimo e a revisão de recursos para o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

Já no PLP estão medidas como ajustes nos benefícios sociais, bloqueio e contingenciamento de emendas parlamentares, proibição do aumento anual de despesas de pessoal e encargo dos Poderes e limitação de subsídios e benefícios fiscais.

Mais cedo, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vieram a público tentar acalmar a animosidade do mercado financeiro com as propostas do governo.

Lira e Pacheco reforçaram o apoio ao pacote de corte de gastos anunciado pelo governo, mas pontuaram que a discussão sobre o aumento da isenção do Imposto de Renda (IR) será em 2025 e só vai se concretizar se “houver condições fiscais”.

Lira disse, na rede social X, que é necessário discutir “uma coisa de cada vez” e que, neste momento, dará andamento ao pacote de corte de gastos com “boa vontade” e “celeridade”. O deputado, porém, citou a possibilidade de “aprimoramento” das propostas que chegarem nos próximos dias.

Em relação à política fiscal, Pacheco afirmou que “é preciso afastar o medo da impopularidade que constantemente ronda a política”.

O político de Minas Gerais ressaltou que a matéria do aumento da faixa de isenção do IR só será discutida se o Brasil “crescer” e “gerar riqueza”, “sem aumento de impostos”.