Lei Orçamentária zera recurso previsto para fomentar ensino integral

O Congresso Nacional desidratou o dinheiro previsto para o programa Escola em Tempo Integral ao votar a Lei Orçamentária Anual nesta quinta-feira (20). Na proposta inicial do governo, a iniciativa teria R$4,8 bilhões em 2025.

Os parlamentares zeraram a previsão orçamentária com a justificativa de que o pagamento pelas despesas do programa partiria do Fundo de Financiamento da Educação Básica, o Fundeb.

A decisão, entretanto, não garante consistência no volume de investimentos necessário para apoiar os entes federados na ampliação da carga horária dos alunos. No fim do ano passado, o legislativo já havia diminuído a parcela do Fundeb que precisa ser destinada ao Escola em Tempo Integral.

A expectativa do governo era de que 20% do volume total do fundo fosse para o programa. Os parlamentares definiram um piso de 10% em 2025 e, a partir de 2026, apenas 4%.

As mudanças no orçamento distanciam o governo das metas do Plano Nacional de Educação, que previa que metade das escolas garantisse que ao menos 25% dos alunos do ensino público frequentassem as aulas em tempo integral.

Em 2023, o último dado disponível para consulta, apenas 30,5% das escolas alcançaram a meta.

“Há evidências científicas que mostram que o tempo integral na escola ajuda no desenvolvimento pleno. Isso não é novidade. Mas é uma política que precisa ser feita com investimento adequado, se não vamos trocar seis por meia dúzia”, avalia Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Pellanda ainda questiona a opção pelo uso do Fundeb para financiar a educação em tempo integral, uma vez que a destinação retiraria recursos dos objetivos previstos originalmente para o fundo, como a ampliação da infraestrutura física das escolas e o pagamento de salário de professores.

Retrato brasileiro

Na média, os países da OCDE garantem 27,5 horas semanais de ensino nas escolas públicas, segundo dados do Pisa, o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes. No ensino médio brasileiro, o Congresso aprovou, em julho do ano passado, uma carga horária semanal de 25 horas.

Para atingir o patamar da escola integral, são necessárias 35 horas por semana.