Justiça atende sindicato e suspende PPPs de escolas em SP

Justiça atende sindicato e suspende PPPs de escolas em SP

A Justiça de São Paulo acatou o pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e suspendeu as parcerias público-privadas (PPPs) de novas escolas em São Paulo, projeto do governo Tarcísio de Freitas cujo primeiro lote foi à leilão na B3, a bolsa de valores brasileira, na última terça-feira (29).

Além do Lote Oeste, que contempla a construção de 17 unidades de educação, com 17.160 vagas, em 14 cidades no estado de São Paulo, a decisão suspendeu o leilão do Lote Leste, agendado para o próximo dia 4 de novembro e que abrange 16 escolas em 16 municípios do estado de São Paulo, totalizando 17.680 vagas.

Na liminar, o juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, acatou a ação civil pública movida pela Apeoesp com pedido de tutela de urgência e afirmou que a concessão da gestão de escolas públicas “compromete o serviço público de educação porque pressupõe equivocadamente ser possível dissociar o espaço físico da atividade pedagógica”.

O magistrado afirmou ainda que há “grave ameaça ao serviço público de qualidade ao se pretender entregar à iniciativa privada por 25 anos as escolas da rede pública porque se compromete a efetividade do princípio constitucional de gestão democrática da educação pública”.

Governo recorre a pedido de sindicato e afirma que PPPs de escolas não abrange parte pedagógica

Em nota, a Secretaria de Comunicação da gestão Tarcísio de Freitas afirmou que “o governo de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado, recorreu da referida liminar”.

Já durante o leilão do Lote 1 (Oeste) das novas escolas, o secretário de Parcerias e Investimentos, Rafael Benine, agradeceu a PGE por ter atuado em relação à tentativa de impugnação do leilão no dia anterior. O governador Tarcísio, por sua vez, enfatizou que não haverá privatização de escolas e que a iniciativa privada ficará responsável apenas pelas atividades de manutenção das escolas.

“É o privado que vai cuidar da manutenção predial, é o privado que vai fazer gestão de facilities, é o privado que vai cuidar da segurança patrimonial, é o privado que vai confeccionar a merenda, é o privado que vai cuidar de toda a infraestrutura. E aí, entra o diretor de escola, o coordenador pedagógico e o professor para cuidar de pedagogia, para cuidar do ensino”, disse o governador.

Em entrevista à Gazeta do Povo, a deputada estadual e segunda presidente da Apeoesp, Professora Bebel (PT), afirmou que “em um ambiente escolar não tem como separar a infraestrutura, o prédio e o projeto arquitetônico da unidade escolar do projeto político pedagógico”.

Bebel argumentou também que a decisão do governo “não teve transparência, não passou nem pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e foi feita via decreto do governo”. A deputada afirmou ainda que o governo está recorrendo da decisão, mas que o sindicato “tem outros espaços para cercar, como o Tribunal de Contas do Estado”.

Leilão do Lote 1 das novas escolas abriu Infra Week na B3

Chamada de “maratona de leilões” ou “Infra Week” – nome que remete à sequência de leilões liderada por Tarcísio na B3 quando ele era ministro de Infraestrutura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – a agenda que teve início nesta terça (29) comporta cinco leilões de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), entre elas os leilões das novas escolas que foi suspenso pela Justiça a pedido do sindicato dos professores do estado.

Na quarta-feira (30), foi a vez da Rota Sorocabana, concessão de 460 quilômetros em 12 rodovias que passam por 17 municípios na região sudoeste do estado de São Paulo. Na sexta-feira (1º) ocorre a concessão das loterias estaduais, cuja outorga fixa inicial é estimada em R$ 260 milhões.

Além do leilão do lote 2 (Região Leste) da construção de novas escolas na região leste do estado, que estava previsto para a próxima segunda-feira (4), o governo Tarcísio programou o último leilão do ano na B3 para o dia 28 de novembro. Trata-se da concessão da Nova Raposo, que modernizará e ampliará a rodovia Raposo Tavares, passando por dez cidades da região metropolitana da capital, com foco no trecho urbano entre São Paulo e Cotia.

Fonte Original do Artigo: www.gazetadopovo.com.br

Postagens Relacionadas

Entenda como funcionam as câmeras corporais usadas pela PM em SP

Entenda como funcionam as câmeras corporais usadas pela PM…

Antes crítico do uso de câmeras corporais por parte de policiais militares, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos),…
Wadih Damous será indicado para presidência da ANS – 05/12/2024 – Equilíbrio e Saúde

Wadih Damous será indicado para presidência da ANS –…

O presidente Lula (PT) bateu o martelo pela indicação de Wadih Damous, hoje Secretário Nacional do Consumidor, para o cargo de…
Risco fiscal é maior ameaça à estabilidade financeira, dizem bancos

Risco fiscal é maior ameaça à estabilidade financeira, dizem…

O eventual descontrole das contas públicas, com uma explosão de gastos do governo, é o principal risco para a estabilidade financeira…