Juiz derruba lei que proibia aborto na Dakota do Norte

O juiz distrital da Dakota do Norte Bruce Romanick derrubou nesta quinta-feira (12) uma lei estadual sobre o aborto, que o proibia em quase todos os casos.

Na decisão, o magistrado alegou que a norma atual é inconstitucional. “A Constituição de Dakota do Norte garante a cada indivíduo, incluindo mulheres, o direito fundamental de fazer julgamentos médicos que afetem sua integridade física, saúde e autonomia, em consulta com um profissional de saúde escolhido, livre de interferência governamental”, escreveu Romanick.

Ele justificou ainda que a lei não deixa claro para os médicos quais são os padrões médicos para realizar abortos em casos de exceções médicas à proibição.

A lei atual da Dakota do Norte proíbe o aborto em todos os casos, exceto estupro ou incesto, desde que a mãe esteja grávida há menos de seis semanas, ou sua esteja em risco.

O estado, assim como outros reconhecidamente vermelhos (em referência aos republicanos), aprovou a proibição do aborto após a decisão da Suprema Corte de anular a Roe v. Wade, transferindo de volta aos estados o poder de legislar sobre o assunto. A assembleia legislativa de Dakota do Norte aprovou no ano passado a proibição do aborto.

A senadora estadual pró-vida do Partido Republicano Janne Myrdal deu uma declaração ao portal de notícias North Dakota Monitor, afirmando que a decisão desta quinta-feira (12) é uma derrota principalmente para famílias e suas crianças que ainda não nasceram. “Os perdedores hoje são as crianças não nascidas e suas mães e pais, não quaisquer ativistas. Não há vencedor nisso”, lamentou.

O aborto é um tema central do debate entre os eleitores americanos antes das eleições de novembro ao lado de economia, imigração e política externa.