Integridade da informação ganha espaço na agenda global – 26/09/2024 – Educação

A notícia da aprovação da agenda de combate à desinformação e de promoção da integridade informacional na declaração de ministros do fórum do G20, em reunião realizada no início do mês em Maceió (AL), deve ser comemorada.

Pela primeira vez na história do G20, esses temas farão parte do documento que será enviado para a reunião da Cúpula de Líderes do grupo, marcada para novembro no Rio de Janeiro com presenças confirmadas dos chefes de Estado das 20 maiores economias do mundo, além de representantes de dez países convidados.

A importância de ações de combate à desinformação tem sido amplamente defendida em fóruns internacionais e por lideranças e especialistas do mundo todo. Em janeiro deste ano, relatório do Fórum Econômico Mundial, que ouviu 1.500 líderes globais, colocou a desinformação como o principal risco mundial para os próximos dois anos, chamando a atenção para a necessidade da união internacional em torno do tema.

Desde 2023, a Organização das Nações Unidas (ONU) vem difundindo o conceito da integridade da informação, caracterizada pela precisão, consistência e confiabilidade, em contraponto à desinformação e como saída para proteger os direitos fundamentais de acesso à informação e liberdade de expressão.

No documento, intitulado Informe de Política para a Nossa Agenda Comum: Integridade da Informação nas Plataformas Digitais, a relação é justificada a partir da percepção de que o ambiente informacional poluído, repleto de desinformação, informações incorretas e discurso de ódio, está afetando o dia a dia de toda a sociedade e restringindo direitos fundamentais como o acesso à informações confiáveis.

Desde então, o assunto tem sido cada vez mais presente no debate internacional. Mas coube ao Brasil, país que preside o G20 neste ano, colocar o tema na agenda do grupo de trabalho de Economia Digital e agora na pauta de discussão da Cúpula de Líderes.

Vale destacar o esforço da equipe da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR), na pessoa do secretário João Brant, um dos responsáveis pela articulação junto aos países membros. Conforme explicou o secretário, esse tema tem afetado o mundo inteiro e passa agora a ser uma prioridade do G20.

Não há o que discutir sobre a urgência do combate à desinformação, mas é preciso ir além do diagnóstico. É neste sentido que a agenda da integridade da informação, ao focar na solução e não no problema, pode, de fato, mudar o cenário atual.

Numa visão propositiva, é preciso colocar em prática ações consistentes e de longo prazo, visando o empoderamento do cidadão, por meio de políticas públicas de educação midiática, letramento digital, fortalecimento do jornalismo, sustentabilidade da imprensa, ampliação da pluralidade de vozes e garantia de acesso à informação.

Zelar pela integridade da informação é tarefa coletiva que passa também pela garantia de um ambiente informacional íntegro, onde as plataformas digitais devem atuar fortemente na criação de mecanismos para conter a disseminação de desinformação e, ao mesmo tempo, ampliar o alcance de informações de qualidade, garantindo pluralidade e diversidade de atores.

Façamos votos para que a Cúpula de Líderes leve adiante esta agenda e que o Brasil continue na liderança deste importante tema, dando andamento à implementação de diretrizes que promovam um ambiente informacional seguro, que permitam o exercício pleno da liberdade de expressão, o respeito aos direitos humanos e o fortalecimento da democracia.