Ibama embarga áreas da Klabin na mata atlântica em SC – 29/07/2025 – Ambiente

O desmatamento de 5.000 hectares de um ecossistema sensível da mata atlântica, uma região conhecida como campos de altitude, em Santa Catarina, transformou-se em uma disputa judicial entre o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e a empresa Klabin.

Nesta terça-feira (29), a Justiça Federal julga um pedido do Ibama contra a empresa, após ser impedido de embargar áreas desmatadas pela Klabin e de multar a companhia. Isso ocorreu após uma lei estadual de Santa Catarina se sobrepor às regras federais de proteção ambiental.

No ano passado, conforme informações obtidas pela Folha, o Ibama embargou uma área de 1.100 hectares desmatados pela Klabin nos campos de altitude para a plantação de pinus, espécie usada na produção de papel. A empresa foi multada em um total de R$ 7,6 milhões. A Klabin nega irregularidades.

A empresa conseguiu obter uma decisão liminar na Justiça que não só suspendeu os embargos e as multas como proibiu o Ibama de fiscalizar suas operações na região. Dos três votos que devem decidir sobre a situação, um já foi dado com posição favorável ao Ibama pelo relator do caso, o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus.

Em junho e julho deste ano, o Ibama voltou à região após receber denúncias de desmatamento ilegal e, mais uma vez, constatou os cortes em cinco áreas, desta vez somando 3.780 hectares. O órgão federal, porém, se viu impossibilitado de embargar a área devido à liminar judicial, além de não poder multar a empresa em um valor que, pelo estrago aferido, chegaria a mais de R$ 26,5 milhões.

Outras empresas e pessoas que fizeram ações de desmatamento no local chegaram a ser multadas e tiveram as áreas bloqueadas. A Klabin, no entanto, permanece isenta das sanções.

A Klabin declarou, por nota, que “a operação de suas atividades em Santa Catarina é regular e está em conformidade com a legislação vigente, em especial o Código Florestal Nacional e o Código de Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina, que contém definição específica sobre os campos de altitude –já declarada constitucional pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em 2019 e em decisão confirmada pelo Supremo Tribunal Federal em 2022”.

Segundo a empresa, a ação foi movida “diante da incontroversa constitucionalidade” da norma catarinense.

“A Klabin, portanto, atuou em estrito cumprimento de norma vigente, de atendimento obrigatório, sobretudo diante do reconhecimento do Judiciário em decisões transitadas em julgado, o que deve ser observado por todos”, afirmou a empresa.

A companhia diz ainda atuar “de acordo com as melhores práticas de sustentabilidade, com respeito ao meio ambiente, à legislação, às pessoas e à história da região”.

O impasse expõe um conflito direto entre a legislação federal de proteção à mata atlântica e uma lei estadual de Santa Catarina. O texto federal reconhece os campos como formações naturais de vegetação nativa a serem protegidas em situações que ultrapassem 1.000 metros de altitude. Uma lei catarinense, contudo, contraria esse entendimento ao restringir a proteção dos campos naturais apenas às áreas acima de 1.500 metros de altitude.

A controvérsia já levou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação da lei catarinense. O texto afirma que ela fere a Constituição Federal, que estabelece que deve prevalecer a norma mais protetiva ao meio ambiente.

Por meio de nota, o Ibama declarou que aguarda o desfecho do caso na Justiça. “O instituto aguarda o julgamento definitivo para retomar a aplicação integral das medidas”, declarou.

“Os campos de altitude devem ser protegidos mesmo em áreas montanas a partir de 1.000 metros, o que inclui a região da Coxilha Rica, onde os desmatamentos foram registrados”, afirmou o Ibama, citando informações do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e a Lei da Mata Atlântica.

Os campos de altitude são áreas ricas em biodiversidade. Nestas terras localizadas na região de Lages (SC), próximas à divisa com o Rio Grande do Sul, há registros de 1.620 espécies de plantas, das quais cerca de 25% não existem em nenhum outro lugar do mundo.

Os campos abrigam 13 espécies de aves global ou nacionalmente ameaçadas de extinção, além de servirem como corredores ecológicos e áreas de recarga de aquíferos. De 2008 a 2023, estima-se que cerca de 50 mil hectares de vegetação nativa foram convertidos em pinus.