Hugo Motta deve assumir comando da Câmara pressionado – 26/12/2024 – Painel

Caso seja eleito o próximo presidente da Câmara dos Deputados, o líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), deve iniciar seu mandato sob pressão de bancadas estaduais insatisfeitas com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de redistribuir as vagas na Casa legislativa para refletir melhor mudanças populacionais.

Caso o ajuste não ocorra até 30 de junho de 2025, a distribuição seria feita pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Motta já ouviu reclamações de deputados que contestam a determinação do Supremo e argumentam que os dados do Censo de 2022 não são o melhor parâmetro para a mudança porque desconsideram fatores locais —parlamentares do Rio de Janeiro, por exemplo, citam dificuldade de acesso a algumas localidades por causa da violência.

O Rio de Janeiro seria o estado mais afetado, perdendo quatro deputados e, com isso, emendas parlamentares. A própria bancada de Motta é uma das afetadas pela redistribuição que está sendo discutida na Casa: teria dois deputados a menos, assim como Bahia, Piauí e Rio Grande do Sul. Por outro lado, Santa Catarina e Pará ganhariam quatro e o Amazonas teria mais dois.

Diante desse cenário, alguns parlamentares começaram a articular nos bastidores uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para aumentar o número de deputados dos estados sub-representados, mas sem reduzir bancadas de estados que perderiam, conforme as disposições do Censo. Segundo eles, é possível ampliar o número de deputados sem que isso gere mais custos para a Casa —no cálculo de um deles, o corte de parte da cota parlamentar já seria suficiente para bancar os novos colegas.

Outra proposta, dos deputados Kim Kataguiri (União-SP) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), busca reduzir de oito para seis o número mínimo de deputados de estados com populações menores. Isso, na avaliação deles, vai “corrigir distorções na representatividade política, ajustando a composição da Câmara dos Deputados à realidade demográfica atual.”

Hoje, a Constituição prevê um mínimo de oito deputados por estado. “A redução do número de parlamentares em estados pequenos vai ao encontro de uma gestão pública mais eficiente, que busca otimizar os recursos sem comprometer a qualidade da representação política”, justificam.

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