Governo quer 17,5% de IR sobre aplicações financeiras

O novo pacote fiscal que está sendo preparado pelo governo deve propor a unificação das alíquotas do Imposto de Renda (IR) sobre aplicações financeiras em 17,5%. Atualmente, há uma tabela progressiva que vai de 15% a 22%, incluindo títulos públicos, fundos, renda fixa em geral e renda variável.

A proposta deverá constar da Medida Provisória (MP) que será encaminhada pelo governo ao Congresso, juntamente com outras resoluções, conforme reportado pela Gazeta do Povo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apresentará as propostas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma reunião marcada para esta terça-feira (10).

As informações sobre a unificação da alíquota são da Warren Investimentos e foram obtidas em conversas com a área técnica do governo. Segundo relatos, o governo afirma que a medida será fiscalmente neutra, ou seja, não terá impacto na arrecadação.

“A avaliação é de que a mudança não afetaria a estratégia de estimular o alongamento da dívida pública, na visão oficial”, afirmou a Warren em nota. Sobre a totalidade do novo pacote fiscal do governo, a gestora de investimentos afirma que sua percepção inicial é de elevado potencial arrecadatório para 2026, quando as medidas entrariam em vigor.

Além da unificação do IR para aplicações financeiras, o governo ainda pretende taxar em 5% as LCI, LCA, CRI, CRA, debêntures incentivadas e outros correlatos que, até o momento, tinham isenção do IR. Nesse caso, a Warren afirmou que o estoque dos investimentos não será afetado, somente as novas emissões a partir do próximo ano.

Outro ponto que deve constar da MP é o aumento da alíquota do IR sobre juros sobre capital próprio (JCP), de 15% para 20%. Já a CSLL sobre o setor financeiro terá mudanças importantes. A alíquota atual, de 20% para bancos e 15% para corretoras, será mantida.

No entanto, a alíquota diferenciada de 9%, que atualmente é aplicada sobre instituições de pagamento, fintechs, administradoras, operadoras de balcão e bolsa, vai subir para 15%. Conforme anunciado pelo governo, a ideia é promover uma harmonização da alíquota entre os diferentes segmentos do setor financeiro.

Sobre a redução dos gastos tributários, a Warren também apurou nos bastidores que o governo pretende reduzir, um a um, os benefícios fiscais infraconstitucionais, isto é, que não estão previstos explicitamente na Constituição. O objetivo é calibrar um corte de 10% da carga efetiva para cada um destes benefícios que estão atualmente em vigor.

Governo anunciou medidas do pacote fiscal após reunião com líderes do Congresso

As medidas que integrarão o novo pacote fiscal do governo foram anunciadas pelo ministro Fernando Haddad na noite do domingo (8), após reunião com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-RB), e líderes partidários.

Além da revogação de alguns pontos do decreto que elevou as alíquotas de IOF, Haddad ainda disse que apresentou aos congressistas outros pontos da proposta, como a cobrança de 5% de IR sobre títulos como LCI e LCA, a elevação da CSLL de algumas instituições financeiras de 9% para 15% e da alíquota sobre as bets, de 12% para 18%.

Após a repercussão de que as medidas representariam uma derrota para o presidente da Câmara, Hugo Motta alegou, na manhã desta segunda-feira (9), que o Congresso não tem o compromisso de aceitar a MP do governo e que pode alterá-la.