Governo pede ao Congresso prioridade para PEC da Segurança – 06/02/2025 – Painel

Após levar a agenda econômica ao novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o governo Lula apresentará na semana que vem ao Congresso a lista de projetos prioritários em outras áreas.

Entre os temas a serem levados a Motta e a seu colega do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estão a PEC da Segurança Pública, a emenda que proíbe militares da ativa de se candidatarem e projetos sobre a inteligência artificial e regulação de redes sociais.

Neste último caso, integrantes do governo, como o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, defendem que não seja enviado um projeto novo pelo Executivo, como o que vem sendo elaborado pelo Ministério da Justiça.

Ele prefere que o governo encampe dois textos já em tramitação, de parlamentares de oposição: um do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), que veda o anonimato nas redes e estabelece regulação pelas plataformas, e outro do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que prevê medidas de proteção a crianças e adolescentes nas redes.

“Eu defendo que o governo não debata a regulação, mas que debata a proteção das pessoas, das famílias e dos negócios no ambiente digital. E que o governo invista no projeto do Senado de proteção à criança e adolescente e abrace o do Silas Câmara, que foi apresentado e foi construído com mais de 30 agências públicas”, diz Padilha.

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