Governo federal amplia acordo automotivo entre Brasil e Argentina

O governo federal publicou decreto que amplia o acordo automotivo entre Brasil e Argentina, flexibilizando condições de acesso a mercado entre os países para veículos como ônibus, vans e caminhões. O texto é assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Publicado nessta terça-feira (17/6), o decreto também zera das tarifas de importação de autopeças não produzidas no país. Em contrapartida, as empresas que utilizarem este benefício devem investir 2% do valor dessas importações em pesquisa, inovação ou programas industriais prioritários para o setor automotivo.

Na visão do MDIC, além de melhorar as condições de acesso a mercados e desonerar a importação de autopeças não produzidas localmente, a atualização também aprimora os critérios sobre regras de origem, que determinam se um item é realmente fabricado em um dos dois países.

Basicamente, o texto incorpora à legislação brasileira o 46º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica (ACE). A corrente de comércio bilateral de produtos automotivos, no ano de 2024, alcançou o patamar de US$ 13,7 bilhões, o que representa 50% do total de US% 27,4 bilhões comercializados no ano.

“Essa é uma medida que aprimora o acordo automotivo entre Brasil e Argentina, facilita o comércio, reduz custos e aumenta a competitividade da indústria brasileira”, afirmou Alckmin.