Governo “cumpre” meta fiscal de 2025 com rombo de R$ 61 bi

O governo federal fechou 2025 com rombo de R$ 61,7 bilhões e, ainda assim, anunciou o cumprimento da meta fiscal por conta do intervalo de tolerância e exclusões previstos no novo arcabouço fiscal. O resultado, divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (29), representa uma piora expressiva em relação a 2024, quando o rombo foi de R$ 42,9 bilhões, um aumento de cerca de 32%.

Apesar do discurso oficial de controle das contas, os números mostram que o gasto superou a arrecadação mesmo com crescimento das receitas. No acumulado de 2025, a receita total subiu R$ 90,8 bilhões, alta real de 3,2%. Já a dívida disparou 3,7%, praticamente anulando os ganhos e aumentando o rombo.

Mesmo com o déficit elevado, o governo considera que a meta fiscal de zerar o rombo foi formalmente atingida graças às exceções e à banda de tolerância de 0,25 ponto percentual previstas no arcabouço fiscal, o que equivale a cerca de R$ 31 bilhões para cima ou para baixo.

“O ideal seria ter um limite sem tantas exceções, mas as exceções foram sendo criadas, e temos que cumprir. Mesmo com as exceções, a dinâmica do crescimento da despesa, considerando o histórico do Brasil, está de ótimo tamanho”, afirmou Rogério Ceron, secretário do Tesouro.

Foram excluídos da meta fiscal R$ 41,15 bilhões em precatórios, R$ 2,83 bilhões referentes ao ressarcimento de aposentados e pensionistas por descontos indevidos da fraude do INSS, R$ 2,5 bilhões em projetos estratégicos de defesa e R$ 2,2 bilhões em gastos temporários com educação.

Com essas exclusões, o rombo de 2025 poderia chegar a R$ 79,65 bilhões sem que a meta fosse considerada descumprida oficialmente. Apesar de tantas exclusões – que, embora não contabilizadas, ainda pesam nas contas públicas – o governo afirma manter a meta de alcançar um superávit em 2026 de 1% do PIB (o Produto Interno Bruto, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos pelo país).

“Nossa expectativa é novamente entregar o resultado que foi estabelecido e, de preferência, mais próximo do centro do que do piso [da meta fiscal]. Não é pouco, mas não é difícil também. Acho que o país consegue fazer em um horizonte relativamente curto”, afirmou.

Mesmo diante do aumento do déficit, o secretário avaliou o desempenho fiscal de 2025 de forma positiva. O aumento da arrecadação foi puxado principalmente pelo crescimento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), pela exploração de recursos naturais e por mudanças nos dividendos pagos ao governo. Apenas em dezembro, a receita total cresceu R$ 7,6 bilhões na comparação anual, enquanto a receita líquida avançou R$ 3,9 bilhões.

“Consideramos o resultado do ano muito satisfatório, diante de todas as adversidades. Estamos no caminho certo de manter o resultado primário cada vez mais próximo do equilíbrio”, concluiu.

O próprio Tesouro Nacional estima que, em 2025, a dívida pública alcançou 79,3% do PIB, com a expectativa de chegar a 88,6% em 2032. Nesta sexta (30), a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, alertou que o crescimento do rombo chegará num ponto de ultrapassar o total das riquezas produzidas pelo país – 117% em 2035 – e que o próximo presidente, independente de quem for eleito, terá a obrigação de discutir as contas públicas.