Governador e deputados apelam a populismo legislativo

Coluna do Pablo Kossa

Aprovar lei flagrantemente inconstitucional não adianta de nada contra as queimadas e só serve fazer lacração

Nada mais inútil pra solução de um problema gigante que uma lei imprestável. E foi essa a resposta sem serventia do Governo de Goiás e Assembleia Legislativa frente à grave situação climática que enfrentamos com as queimadas. Aprovaram um texto de combate aos criminosos incêndios florestais flagrantemente inconstitucional. Seria de rir se tudo não fosse tão dramático.

Até estudante de primeiro período de curso ruim de Direito, daqueles em que os formados penam pra passar na OAB, sabia que a lei seria declarada inconstitucional. Apelaram ao populismo legislativo pra lacrar em rede social.

O governador Ronaldo Caiado gravou um vídeo de fala dura, com a verve que lhe é característica, mais uma vez afrontando o Judiciário e o Ministério Público. Lamentável.

Os deputados, afoitos em dar resposta depois de anos de comportamento permissivo frente ao poderoso lobby antiambiental do agro, colaram na resposta simplista do Executivo e aprovaram o texto. É uma vergonha que a classe política goiana se submeta a tal papelão. Legislação penal é competência exclusiva do Congresso Nacional. Eles sabiam disso. O texto foi proposto e aprovado só pra fazer barulho. Lacração com populismo legislativo.

É claro que a fumaça é um problemão. É claro que os piromaníacos têm que ser detidos. É claro que se tiver dolo nas queimadas a pena tem que ser pesada. Mas tudo feito do jeito certo. Os estados não podem criar tipo penal.

Governador, que tal chamar a bancada federal goiana no Congresso e articular a aprovação desse texto lá em Brasília?

Não adianta achincalhar juiz e promotor que cumpriram seu papel. Problemas difíceis demandam soluções reais. Videozinho pra ganhar like no Insta não resolve nada. 

@pablokossa/Mais Goiás | Foto: Reprodução