Gonet diz que Brasil tem ‘poluição legislativa’ – 07/09/2024 – Painel

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse, em almoço promovido pelo Grupo Voto nesta sexta-feira (6), que a segurança jurídica é um dos pilares do Estado democrático de direito e das relações econômicas.

Ele afirmou também que o Brasil tem hoje um excesso de normas legais, que classificou como “poluição legislativa”.

“Eu imagino o drama dos departamentos jurídicos. Uma grande empresa hoje não vive sem um departamento jurídico. Particulares [indivíduos] acho que daqui a pouco vão ter que ter o seu departamento jurídico também para tomar um ou outra decisão, tamanha a extensão da lista de normas que nós temos que acompanhar”, declarou, numa palestra para empresários e profissionais liberais.

Ele fez um contraste com os primórdios do surgimento do Direito, quando os sistemas jurídicos eram bem mais simples.

“Platão já dizia que o ideal é que nós tivéssemos leis poucas, simples e claras. Imagina ele acordando aqui em São Paulo, a surpresa que ele não teria”, declarou.

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