Fundo da Foz do Amazonas deve ser diferente do pré-sal – 05/01/2026 – Ambiente

O deputado Lucas Abrahão (Rede-AP), relator do projeto que cria um fundo financiado com rendimentos da exploração de petróleo na bacia Foz do Amazonas, quer usar o exemplo do mecanismo análogo do pré-sal para, segundo ele, não repetir os mesmos erros sobre o uso dos recursos.

O objetivo, diz, é ter regras mais rígidas e específicas para a aplicação do dinheiro, inclusive para estados e municípios.

Como mostrou uma análise do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), apenas 0,2% dos R$ 108 bi que o país arrecada com o petróleo, em geral, vai para áreas relacionadas ao clima, e praticamente nada é direcionado diretamente para a transição energética.

Ainda que o direcionamento desses recursos seja determinado por lei, o estudo aponta uma enorme concentração da verba na mão de estados e municípios, nos quais não há regras de transparência que garantam a aplicação do dinheiro em áreas como clima e educação.

E cerca de 80% dos recursos oriundos do petróleo no país, ainda segundo os dados apurados pelo Inesc, vem do pré-sal, que tem seu próprio fundo e que repassou quase R$ 60 bilhões para os entes da federação —mais da metade para o Rio de Janeiro ou cidades do estado fluminense.

“Pretendo respeitar a autonomia dos estados e dos municípios, mas eu acho que [o direcionamento] não pode ser livre. Para a gente não cometer os erros do pré-sal, temos que ter uma divisão, com diretrizes. Os próprios governadores podem propor [essas regras], mas não dá pra ter o que acontece hoje, que esse dinheiro é usado até para pagar aposentadoria”, diz o relator.

A exploração de petróleo na bacia Foz do Amazonas dividiu o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O empreendimento foi muito criticado por ambientalistas e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, mas foi defendido por pastas como a de Minas e Energia, por parlamentares da base, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e pelo próprio Lula.

Após mais de uma década de análises, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) liberou a perfuração do bloco 59 para a Petrobras em outubro, às vésperas da COP30, a conferência sobre clima das Nações Unidas que aconteceu em Belém (PA).

Após diversas declarações em defesa dessa atividade, Lula modulou o discurso durante o evento e passou a advogar reiteradas vezes pelo uso desses recursos para financiar a transição energética.

O presidente demandou, inclusive, que seu governo elabore um fundo para que os royalties da exploração de petróleo em todo território nacional sejam convertidos para essa finalidade —o que, como mostra o Inesc, não acontece hoje em dia.

O projeto de lei que cria o fundo para Foz do Amazonas —batizado de Fundo Soberano Brasileiro para o Futuro— foi apresentado em 2025 pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

O texto original prevê que 50% de todas as receitas “provenientes da exploração de petróleo e gás natural na margem equatorial brasileira” devem ir para este mecanismo.

E diz que estes recursos devem ser divididos para “proteção do meio ambiente e transição energética”, saúde, educação —”especialmente ensino básico e infraestrutura escolar”— e para pesquisa e inovação com inteligência artificial.

O texto não determina percentuais nem prevê a divisão com outros entes da federação.

Lucas Abrahão criou um site para fazer uma chamada pública e receber estudos e sugestões de como construir seu relatório, que pretende apresentar em março de 2026 —o projeto atualmente está na Comissão de Minas e Energia da Câmara.

O deputado diz pretender que exista o compartilhamento com os entes da federação e que o governador do Amapá, Clécio Luis (Solidariedade), estado onde fica a bacia, vai intermediar o diálogo com outros governos da região.

A Foz do Amazonas é uma das áreas da região chamada margem equatorial, que engloba, além do litoral amapaense, também a costa de Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte.

Abrahão também quer criar regras mais diretas para a destinação dos recursos.

“Os recursos da margem equatorial podem nos ajudar a bater a meta do Plano Nacional de Educação”, diz, em referência à meta de que 10% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional seja revertido para a área em dez anos.

O relator pretende também criar um direcionamento específico para que os recursos do fundo financiem o ensino técnico e a educação profissionalizante.

Já na parcela voltada ao meio ambiente, ele também quer ter diretrizes mais rígidas e divididas em quatro áreas: prevenção de desastres, manutenção das florestas e subsistência de comunidades tradicionais, transição energética, e ciência e tecnologia.

“O fundo tem que servir para financiar as áreas da indústria, da bioeconomia e da energia na era pós-petróleo”, diz.

Politicamente, ele quer fazer a interlocução com o governo Lula por meio do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), seu conterrâneo e ex-colega de partido.

Ainda na política partidária, pretende manter diálogo tanto com a ministra Marina Silva quanto com a hoje deputada federal Heloísa Helena (Rede-RJ) —as duas estão distantes por um racha na sigla.

Finalmente, o texto original do projeto de lei também cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Inteligência Artificial Brasileira.

Lucas Abrahão afirma que não chegou a uma conclusão sobre o assunto, mas que pode rever esse ponto, uma vez que a atividade de data centers gera um grande consumo de energia e água e, portanto, também um impacto ambiental.

“Não está me parecendo muito sustentável esse negócio da inteligência artificial”, diz, mas admite que quer conversar com o setor e pode mudar de opinião.