Fim das cotas raciais em SC: PGR pede suspensão de lei
- Educação
- 30/01/2026
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No argumento ao STF, a PGR cita decisões anteriores do Tribunal sobre o assunto cotas raciais. Em uma delas, relacionada ao Distrito Federal, o Supremo entendeu que a interrupção abrupta dessa política, sem avaliação das consequências da descontinuidade e dos resultados alcançados “afrontaria os preceitos constitucionais” das ações feitas para promover a igualdade racial.




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