Federação critica ação para limitar importação de cannabis – 26/10/2024 – Painel
- Política
- 27/10/2024
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A Fecan (Federação Canábica) criticou nesta sexta-feira (25) o pedido do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos) para que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) revogue resolução que permite a importação de produto derivado de cannabis por pacientes.
Como mostrou o Painel, o sindicato enviou o ofício em 19 de setembro. A norma, de março de 2022, autoriza pessoas físicas, mediante prescrição médica, a importar produto derivado de cannabis para uso próprio.
A federação afirma que, a revogação da medida criará insegurança jurídica e dificultará o acesso de pacientes aos produtos e medicamentos à base de cannabis medicinal, o que prejudicaria mais de 430 mil pessoas em tratamento atualmente no Brasil.
Além disso, a Fecan diz que a justificativa dada pelo Sindusfarma, de que a revogação ajudaria a aprimorar a regulamentação e garantir o acesso dos pacientes a produtos com qualidade comprovada, seria apenas uma tentativa de concentrar mercado na indústria, “já que sabidamente o sindicato representa a cadeia produtiva farmacêutica, que responde por mais de 95% do mercado de medicamentos no Brasil.”
A federação defende o fornecimento gratuito de produtos à base de cannabis, além da legalização do plantio e do cultivo em território nacional. Além disso, quer que os fitofármacos derivados de cannabis integrem as políticas de saúde pública.
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