Entidades investigadas em fraudes vão integrar conselho de idosos

Duas entidades investigadas pela Polícia Federal por participação em um esquema bilionário de fraudes contra aposentados do INSS, desvendado pela operação Sem Desconto, da Polícia Federal, foram habilitadas pelo governo federal para disputar vagas no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), no biênio 2025–2027.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) estão entre as 36 organizações selecionadas pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, para compor o colegiado responsável por fiscalizar e propor diretrizes para as políticas voltadas à população idosa. Também é responsável por sugerir medidas diante de violações de direitos.

Apesar das investigações, a coordenadora do CNDPI, Ana Lúcia da Silva, defende a participação das entidades no processo eleitoral. “Como a nossa Constituição diz, todos têm direito ao contraditório”, declarou à Veja. Ela argumenta que o processo judicial ainda está em curso e não há impedimentos legais para a participação. A Contag já integra a atual composição do conselho, que é formado por 18 representantes da sociedade civil e 18 indicados pelo governo. A eleição dos novos representantes está marcada para o próximo 5 de agosto.

Operação revelou fraudes e derrubou ministro

A operação Sem desconto, deflagrada em abril, revelou que entidades associativas apresentavam listas falsas de filiados para obter mensalidades descontadas diretamente na folha de pagamento dos aposentados, sem autorização dos beneficiários. Dados do Portal da Transparência mostram que os repasses do INSS à entidade cresceram de R$ 336,7 milhões em 2016 para R$ 446,5 milhões em 2024.

O Ministério Público afirma haver provas de que a Contag utilizou dados de aposentados que jamais autorizaram sua inclusão como filiados. Segundo a PF, apenas a Contag arrecadou cerca de R$ 2 bilhões com essa prática entre janeiro de 2019 e março de 2024.

O Sindnapi, por sua vez, arrecadou mais de R$ 300 milhões no período investigado, também com base em autorizações forjadas ou inexistentes. Uma auditoria do próprio governo identificou “indicativo de descontos de mensalidade sem a autorização dos titulares dos benefícios”. Um dos vice-presidentes do sindicato é José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito para o cargo em 2023.

O escândalo dos descontos indevidos levou à demissão do então ministro da Previdência, Carlos Lupi, que havia centralizado em si o poder de nomeação e exoneração de dirigentes do INSS. Em março de 2023, Lupi assinou uma portaria transferindo exclusivamente para o ministro da Previdência a responsabilidade por decisões sobre cargos estratégicos no instituto e em entidades vinculadas à pasta.

Ressarcimentos já começaram e vão até outubro

O Governo Federal começou nesta quinta-feira (24) a fazer os depósitos para os beneficiários que aderiram ao acordo de ressarcimento destinado a aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos. Os valores serão pagos diretamente na mesma conta onde o benefício é habitualmente depositado, corrigidos pelo IPCA, sem a necessidade de fornecer informações adicionais. Todo o processo será feito administrativamente, sem necessidade de ação judicial.

O ressarcimento foi agilizado pelo governo federal para amenizar o desgaste de popularidade sofrido com o escândalo das fraudes. O plano foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Advocacia-Geral da União (AGU) e homologado no início de julho pelo ministro Dias Toffoli.

Para garantir a devolução dos valores, o governo propôs ao STF um acordo interinstitucional envolvendo a AGU, o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF). O plano prevê a restituição dos valores atualizados monetariamente com base no IPCA, desde o mês de cada desconto até a efetiva devolução.

Segundo a AGU, o INSS recebeu 3,6 milhões de contestações sobre os descontos — e cerca de 2,16 milhões delas não foram respondidas pelas entidades responsáveis. Esse grupo será o primeiro a ter direito ao ressarcimento administrativo, dispensando a necessidade de ação judicial.

Até esta quarta-feira, (23), mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas já haviam aderido ao acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), representando 48,4% do total de beneficiários aptos a participar. Os primeiros que aderiram serão os primeiros a receber os pagamentos.

Adesão a acordo vai até novembro

Mesmo com o início dos depósitos, o prazo para contestar descontos indevidos permanece aberto até pelo menos 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo seguirá disponível mesmo após essa data. O acordo também prevê a suspensão de prazos de prescrição e das ações judiciais já em curso, para evitar que os aposentados percam o direito à devolução enquanto aguardam a operacionalização do plano.

A adesão poderá ser feita via aplicativo Meu INSS, pela Central 135, em agências dos Correios ou por meio de ações de busca ativa promovidas pelo INSS em áreas rurais e regiões de difícil acesso.

“O governo firmou um acordo histórico para acelerar a devolução dos descontos ilegais em benefícios. Caso você ainda não tenha contestado os descontos indevidos, pode fazer até 14 de novembro”, destacou o presidente Lula em suas redes sociais.

Para não comprometer ainda mais a situação fiscal, o governo solicitou que os recursos para o programa sejam considerados crédito extraordinário, ou seja, fora do teto de gastos de 2025 e 2026. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que libera um crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para acelerar a devolução. Isso permitirá que a devolução ocorra ainda neste ano, conforme compromisso firmado pela AGU com o STF. As devoluções ocorrerão em etapas quinzenais até outubro.