Dino suspende pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas

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Decisão do ministro do STF ocorre em meio a questionamentos sobre a suspensão das comissões da Câmara dos Deputados

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (23) a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e solicitou à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para apurar irregularidades. A decisão ocorre em meio a questionamentos sobre a suspensão das comissões da Câmara dos Deputados, determinada pelo presidente Arthur Lira (PP-AL).

A suspensão das comissões impediu a deliberação sobre o destino das emendas de comissão, enquanto um ofício assinado por 17 líderes partidários solicitava o pagamento de 5.449 emendas no valor de R$ 180 milhões, sendo R$ 73,8 milhões direcionados para Alagoas, estado de Lira. Segundo Glauber Braga, a assinatura dos líderes substituiu indevidamente o papel das comissões permanentes, infringindo as normas constitucionais.

Dino determinou que a Câmara publique as atas das reuniões das comissões permanentes relacionadas às emendas e que o Ministério da Saúde notifique gestores para bloquear recursos transferidos a estados e municípios. O ministro destacou que “malas de dinheiro, desvios de verba e obras malfeitas” são incompatíveis com a ordem constitucional e pediu rigor no cumprimento das regras.

Mudanças para 2025

Além do bloqueio atual, Dino condicionou a execução de emendas parlamentares de 2025 à conclusão de medidas corretivas, como maior transparência no Portal da Transparência. Ele também anunciou que audiências de conciliação e reuniões técnicas serão realizadas no início do próximo ano, após a renovação das lideranças parlamentares.

Contexto e disputa

O pagamento de emendas já estava suspenso desde agosto, mas foi parcialmente liberado em dezembro com regras mais rígidas impostas por Dino e confirmadas pelo STF. As novas regras incluem maior transparência, identificação individual dos congressistas responsáveis e limites mais rigorosos para o crescimento dos valores destinados às emendas.

Apesar da liberação, o pagamento permanece em meio a tensões entre o Executivo e o Legislativo, com congressistas pressionando por recursos enquanto debatem projetos de interesse do governo.

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