decisão do Congresso equivale a 6 anos de bandeira vermelha

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) rebateu nesta quinta-feira (26) o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre o impacto da derrubada dos vetos presidenciais no Marco Regulatório de Energia Offshore. A FNCE afirmou que a decisão do Congresso equivale à decretação da bandeira vermelha patamar 1 na conta de luz por seis anos, além de 19 anos subsequentes com bandeira amarela.

A bandeira vermelha patamar 1 representa o aumento de R$ 4,46 a cada 100 kWh na conta de luz; já a amarela consiste no acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kWh. “Em uma comparação com o sistema de bandeiras tarifárias da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pode-se dizer que o Congresso Nacional está impondo à população uma condição semelhante à que enfrentaríamos se passássemos seis anos ininterruptos em seca extrema”, disse a Frente, em nota.

Alcolumbre usou a sessão desta quarta-feira (25) para “repudiar com veemência os ataques levianos” dirigidos ao Congresso após a derrubada dos vetos. “O objetivo, lamentavelmente, parece ser um só: espalhar o pânico e a confusão entre os consumidores brasileiros, atribuindo ao Congresso Nacional a responsabilidade por um falso aumento da tarifa energética”, declarou.

Para a FNCE, a fala de Alcolumbre “demonstra o tamanho do desconhecimento do Parlamento acerca dos aspectos técnicos e regulatórios do setor elétrico”. “Ao contrário do que o senador declarou, as decisões tomadas no Congresso acerca da derrubada dos vetos não foram técnicas, nem tampouco transparentes e muito menos voltadas ao interesse público”, enfatizou a Frente, em nota.

O projeto de lei 576/2021, que deu origem ao marco regulatório, recebeu uma série de acréscimos sem qualquer relação com o tema original ao passar pela Câmara dos Deputados, os chamados “jabutis”. Eles contemplam variados lobbies do setor elétrico e oneram a população.

No último dia 17, os parlamentares derrubaram oito dos 24 vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no PL das eólicas “offshore”. Os vetos atingiram a contratação obrigatória de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH’s), usinas de hidrogênio no Nordeste e parques eólicos na região Sul mesmo sem demanda, além da extensão de contratos do Proinfra, o Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica.

A FNCE apontou que a decisão de senadores e deputados custará aos brasileiros R$197 bilhões até 2050, com aumento aproximado de 3,5% na conta de luz, o que também provocará “impacto no preço dos produtos e serviços, e consequente alta na inflação”.

“Não podemos mais normalizar a prática dos jabutis, fielmente descritos na doutrina corrente como ‘contrabando legislativo’, nem aceitar declarações de autoridades sem fundamento técnico consistente”, diz o comunicado.

A FNCE estima ainda que a contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), prevista em um dos jabutis aprovados, agravará os cortes de energia renovável por parte do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o chamado curtailment. Segundo a Frente, “não há necessidade de uso da força da lei para obrigar os consumidores brasileiros a comprar mais energia justamente quando já há sobreoferta”.

Análise dos dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) indica que o Sistema Interligado Nacional (SIN) apresenta 18,9 GWm de sobreoferta em 2025 e que a oferta de energia no Brasil é 23% superior à demanda. “Ou seja, no cenário atual, ainda sem o efeito dos jabutis aprovados pelo Congresso, o Brasil possui capacidade para atender a um consumo quase 1/5 superior ao consumo atual”, enfatizou.

“Por razões operacionais, o curtailment é realizado nas usinas eólicas e solares, dada a flexibilidade operativa dessas fontes. Portanto, ao colocar em vigor o jabuti das PCHs, o Congresso Nacional institui no marco das eólicas offshore um dispositivo que promove a retração da geração eólica e solar no país”, diz o comunicado.

“Os prejuízos dos investidores de usinas solares e eólicas ainda poderão ser cobrados dos consumidores, ampliando ainda mais o prejuízo para toda a população, além de agravar a insegurança e imprevisibilidade do setor elétrico”, afirmou a FNCE.