Conselheiro do TCE-PE deixa relatoria de ação contra primo – 10/01/2025 – Painel

O conselheiro Eduardo Lyra Porto, do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), deixou na última terça (7) a relatoria de um processo que apura sobrepreço em um contrato de instalação de sistemas de geração de energia solar em escolas do Recife.

Ele é primo de Álvaro Porto de Barros Filho, dono da Enove, empresa contratada pela prefeitura da capital e que teria cobrado um sobrepreço de R$ 12,5 milhões, segundo a área técnica do tribunal.

O empresário, por sua vez, é filho de Álvaro Porto (PSDB), atual presidente da Assembleia Legislativa do estado e responsável por articular a nomeação de Eduardo Porto para a vaga de conselheiro, em 2023.

Agora, o processo envolvendo a contratação do serviço pela secretaria de Educação municipal foi sorteado para a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

Em relatório, a área técnica do TCE-PE diz que, após consulta ao painel de preços do governo federal, constatou um preço médio de R$ 2.600 por unidade de KWp (quilowatt pico) nas contratações realizadas por diferentes órgãos e entes da federação.

Já o contrato da prefeitura do Recife com a Enove previu a contratação de R$ 7.500 por KWp. Considerando o quantitativo total contratado de 2.600 KWp, o sobrepreço apontado foi de R$ 12,5 milhões.

A área técnica ainda disse observar outras irregularidades na contratação, como adesão irregular à ata de registro de preços, ausência de estudos técnicos preliminares, participação do autor do projeto na execução do serviço e utilização indevida de ata de registro de preços como contrato do tipo “guarda-chuva”.

Procurada, a Prefeitura do Recife afirmou em nota que apresentou defesa e aguarda a decisão final da Corte de Contas para dar prosseguimento aos ritos jurídicos e administrativos relativos ao contrato.

“A Prefeitura do Recife esclarece que todas as contratações realizadas pela gestão municipal respeitam os ritos administrativos, sempre primando pelos princípios da legalidade e economicidade”, diz a nota.

A coluna não conseguiu contato com Álvaro Porto Filho.

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