Comunidade escolhe diretores de 37% das escolas públicas – 14/01/2026 – Educação

A participação da comunidade na escolha de diretores escolares ainda é limitada no Brasil. Só 37,4% das escolas públicas contam com algum tipo de envolvimento da comunidade no processo, segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025.

Em 34,8%, o diretor é indicado pelo Executivo; 16,9% passam por seleção técnica organizada pelos governos; 8% são escolhidos por concurso público; e 2,9% seguem outros critérios.

O anuário é feito pela organização Todos Pela Educação e pela Fundação Santillana, com base em dados do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), do Ideb (índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e do Censo Escolar.

Embora a LDB (Lei Geral de Diretrizes e Bases da Educação), de 1996, mencione o princípio da gestão democrática, não há regulamentação federal para eleição de diretores, e o posto segue classificado como função comissionada, de livre nomeação.

Para o sociólogo Marcelo Burgos, professor da PUC Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro) e pesquisador da relação entre educação e cidadania, a escola tem duas funções: assegurar aprendizagem com equidade e formar cidadãos capazes de atuar na vida pública. Em ambos, a participação da comunidade é decisiva, afirma ele.

A Meta 19 do Plano Nacional de Educação (2014–2024) e o Fundeb Permanente —que condiciona parte dos repasses federais à adoção de critérios técnicos e consulta à comunidade— estimularam processos mais abertos e profissionalizados na escolha de diretores. Ainda assim, nenhum desses mecanismos impõe eleição direta, e as regras continuam sob responsabilidade de estados e municípios.

Hoje, a participação comunitária na escolha de diretores é majoritária nas redes públicas em apenas sete unidades da federação: Rio Grande do Sul (50,2%), Santa Catarina (51,6%), Mato Grosso do Sul (52,4%), Paraná (61,4%), Acre (66,5%), Rio de Janeiro (68,2%) e Distrito Federal (90,3%). Já a eleição direta predomina só no Distrito Federal (66,3%) e no Rio de Janeiro (55,5%).

Na rede pública paulista —que inclui escolas das redes municipal, estadual e federal localizadas no estado —, a participação da comunidade é a mais baixa do país: só 2,5% dos diretores são escolhidos por eleição, isolada ou combinada a processo seletivo qualificado. Predomina o provimento por concurso público (51,6%), e as demais direções são preenchidas exclusivamente por indicação da gestão (28,4%); processo seletivo seguido de escolha do Executivo (15,2%); e outros formatos somam 2,3%.

Procurada, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo afirmou que os diretores da rede estadual são escolhidos exclusivamente por concurso público, assegurando transparência e profissionalismo. O órgão diz combinar critérios técnicos com a participação da comunidade por meio de conselhos de escola, associações de pais e mestres e grêmios estudantis, que, somados à formação oferecida aos gestores, “exercitam e fortalecem a gestão democrática”.

O Amapá concentra alguns dos principais desafios para consolidar o modelo participativo. O estado aprovou, em 2010, legislação que regulamentou a eleição direta para a equipe gestora. Pela regra amapaense, qualquer docente efetivo e lotado há pelo menos um ano pode se candidatar, sendo escolhido por voto de professores, funcionários, estudantes e responsáveis.

Mas apenas sete escolas estaduais adotam hoje a eleição direta. Em 2024, a rede pública do Amapá registrou o segundo maior percentual de diretores nomeados exclusivamente pelo Executivo (74,5%), atrás apenas de Roraima (82,4%).

Diretora eleita da Escola Estadual General Azevedo Costa, em Macapá, Leide de Paula, 49, afirma que o modelo participativo aumenta a cobrança sobre quem assume o cargo, mas também o respaldo da gestão pela comunidade.

Ela relata um episódio de 2022, em que a escola aguardava a retomada de uma reforma paralisada. “Chamamos a comunidade e decidimos: vamos bater panela na Secretaria de Educação”, diz.

A mobilização surtiu efeito. “Gestão democrática é isso: dá trabalho, gera conflito, mas traz participação e segurança para implementar um projeto”, diz a diretora, que está em seu terceiro mandato no comando da escola, com 43 professores e 600 alunos.

Na avaliação de Burgos, a abertura para a participação comunitária mexe na arquitetura da rede e redistribui forças. Ele afirma que a maior autonomia das escolas pode representar um desafio para a implementação de políticas desenhadas pelo Executivo. “Um secretário de Educação animado em fazer reformas tende a promover mudanças que dependem de uma estrutura mais centralizada.”

O pesquisador ressalta que a eleição por si só não garante a gestão democrática. É preciso uma estrutura de governança estável e com regras claras, espaços permanentes de participação e competências técnicas específicas dos gestores.

Ele também classifica como positivo o crescimento dos modelos mistos (seleção técnica com consulta à comunidade), hoje em 12,9% das escolas.

Em nota, o MEC (Ministério da Educação) afirma considerar esse crescimento um avanço, ainda que com números ligeiramente distintos dos do anuário —a pasta contabiliza 13,5% de diretores nomeados no modelo misto em 2024. O ministério destaca que o modelo fortalece a profissionalização da direção escolar, amplia a legitimidade junto à comunidade e favorece a construção coletiva do projeto pedagógico.

O MEC afirma investir na qualificação da gestão, destacando ações como o Curso de Aperfeiçoamento em Mentoria de Diretores Escolares, voltado ao desenvolvimento de competências técnicas e práticas de gestão democrática.

Em discussão na Câmara dos Deputados, o novo PNE (2024–2034) reafirma a gestão democrática como princípio estruturante da educação pública. O texto apresentado pelo governo propõe universalizar a seleção de diretores com critérios técnicos combinados à consulta à comunidade escolar e garantir a universalização dos conselhos escolares com participação de todos os segmentos.

As secretarias de Educação estaduais de Amapá e Roraima foram procuradas, mas não responderam à reportagem.

Esta reportagem é resultado do laboratório de jornalismo de dados de educação e cultura, promovido pela Folha e pela Fundação Itaú em outubro de 2025.