Comissão de Ética arquiva processo contra ex-secretário – 09/09/2024 – Painel

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República arquivou procedimento contra o ex-secretário nacional de Justiça Augusto de Arruda Botelho, pelo fato de ele ter voltado a advogar menos de seis meses depois de ter deixado o cargo, em janeiro deste ano.

O caso foi revelado pelo portal Metrópoles. A suspeita seria de conflito de interesses. Entre os casos listados está o fato de Botelho ter entre seus clientes o Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), em uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal relatada pelo ministro Flávio Dino, que foi titular da pasta da Justiça e ex-chefe do advogado.

Em sua defesa, Botelho disse que assumiu a causa antes de Dino ser designado relator. Acrescentou ainda que lida com temas relativos ao Ibram há mais de 20 anos, e que o assunto não tem nenhuma relação com a Secretaria Nacional de Justiça.

Em sua decisão, o relator, conselheiro Georghio Tomelin, concordou com os argumentos.

“Ante o exposto, reputo insuficiente a materialidade para ensejar o seguimento processual; primeiro, porque não há, nos autos, elementos concretos capazes de comprovar a violação do art. 5º da Lei de Conflito de Interesses, não sendo admitido o potencial conflito de interesses; segundo, porque o interessado cumpriu os deveres éticos de mitigar o potencial conflito de interesses”, declarou.

A decisão foi referendada pela Comissão em 28 de agosto.

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