Com Alcolumbre, Motta e Dino, STF debate emendas parlamentares

Com a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza audiência pública sobre emendas parlamentares nesta sexta-feira (27/6). O encontro foi convocado pelo relator do tema na Corte, ministro Flávio Dino.

A audiência pública discutirá a obrigatoriedade de execução de emendas parlamentares individuais e de bancada de caráter impositivo. A intenção é reunir contribuições técnicas que ajudem nos processos em andamento.

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Cerca de 30 pessoas de diversos setores darão contribuições. Os representantes do Poder Legislativo pretendem levar ao STF a insatisfação com as recentes decisões de Dino sobre as emendas. Além de defenderem a execução desses repasses.

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Estatua ‘A Justiça’ no Supremo Tribunal Federal (STF) próximo ao Congresso Nacional – Metrópoles

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Senador Davi Alcolumbre

VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto3 de 4

O ministro Flávio Dino, durante sessão do STF

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Hugo Motta, presidente da Câmara

VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto

O evento será realizado nesta sexta, das 9 às 17h, na sala de sessão da Segunda Turma do STF. Veja quem participa:

Bloco 1

9h – Abertura dos Trabalhos – ministro Flávio Dino;
9h15 – Walfrido Jorge Warde Júnior e Rafael Ramires Araújo Valim – Partido Socialismo e Liberdade (PSol);
9h30 – Katia Cilene Brembatti – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji);
9h45 – Ingo Wolfgang Sarlet – professor titular de direito constitucional do Programa e Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS);
10h – Élida Graziane Pinto – professora de Finanças Públicas da FGV;
10h15 – Fernando Facury Scaff – professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP);
10h30 – Marilda de Paula Silveira – vice-Coordenadora Geral do Transparência Eleitoral Brasil;
10h45 – Heleno Taveira Torres – professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP);
11h – Gabrielle Tatith Pereira – advogada-geral do Senado Federal;
11h15 – Felipe Scudeler Salto – economista-chefe da Warren Investimentos;
11h30 – Hélio Martins Tollini – consultor de Orçamentos aposentado da Câmara dos Deputados e Especialista em Finanças Públicas;
11h45 – Paulo Bijos – consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados.

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Bloco 2 – Órgãos e entidades

12h30 – deputado Hugo Motta – presidente da Câmara dos Deputados;
13h – senador Davi Alcolumbre – presidente do Senado Federal;
13h30 – ministro Jorge Messias – advogado-geral da União;
Gláucio Rafael da Rocha Charão – subsecretário de Gestão Orçamentária (Ministério do Planejamento e Orçamento); Regina Lemos de Andrade – secretária-adjunta substituta da Secretaria de Gestão e Inovação (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos); Dárcio Guedes Júnior – diretor-executivo do Fundo Nacional de Saúde (Ministério da Saúde) e Ronald da Silva Balbe – secretário Federal de Controle Interno (Controladoria-Geral da União);
14h – ministro Jorge Oliveira – vice-presidente do Tribunal de Contas da União;

Bloco 3 – Amici curiae e inscritos habilitados

14h20 – Luis Telesca e Roberto Livianu – Instituto Não Aceito Corrupção – INAC;
14h30 – Juliana Sakai – Transparência Brasil;
14h40 – Guilherme France – Transparência Internacional – Brasil;
14h50 – Paula Carolina de Oliveira Azevedo da Mata – Observatório da Qualidade da Lei/UFMG (LegisLab);
15h00 – Renato Ramalho – Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape);
15h10 – Hélder Rebouças – Consultor de Orçamentos do Senado Federal;
15h20 – Márcia Maria Barreta Fernandes Semer – Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD);
15h30 – Igor Ferrer – Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco);
15h40 – Mayra Goulart da Silva – Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Laboratório de Partidos Eleições e Política Comparada (LAPPCOM);

Bloco 4

15h50 – Procuradoria-Geral da República;
16h10 – Encerramento – ministro Flávio Dino.

Emendas ao orçamento

A falta de critérios de rastreabilidade e transparência na execução de emendas motivou mais uma crise entre os Poderes no final ano passado. Em uma série de decisões, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou a criação de mecanismos para dar transparência à execução dessa fatia do orçamento indicada por parlamentares.

A interferência do Judiciário, entretanto, desagrada os parlamentares. O conflito entre o Congresso Nacional e o STF, inclusive, atrasou a aprovação da peça orçamentária deste ano. A matéria foi aprovada por deputados e senadores somente em março e sancionada em abril.

A pressão foi aliviada quando Dino homologou o plano de trabalho firmado entre os três Poderes. Entre outras providências, ficou estabelecido que seria publicizada a relação de parlamentares que apoiaram ou solicitaram emendas de comissão. Ainda assim, as emendas continuam sob o escrutínio do STF em diversas ações.

Durante a tramitação da Lei Orçamentária de 2025, deputados e senadores reservaram quase R$ 50,4 bilhões às emendas parlamentares. Desse total, mais de R$ 24 bilhões são de emendas individuais. Na peça orçamentária, estão previstas emendas de três tipos: individuais, de bancada e de comissão.

Este ano, a liberação de emendas parlamentares — importante instrumento de negociação entre Planalto e Congresso — caminha a passos lentos. Nas últimas semanas, na tentativa de contornar a crise relacionada às medidas fiscais do governo, o Executivo acelerou as liberações. O montante passa de R$ 1,9 bilhão.

Fonte Original do Artigo: www.metropoles.com