CLDF alerta para risco a estatais em plano de socorro ao BRB

A crise envolvendo o Banco de Brasília (BRB) ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (2), após a área técnica da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) apontar riscos no plano do governo Ibaneis Rocha para socorrer o banco estatal depois do rombo ligado ao caso Banco Master.

O alerta foi apresentado pela deputada distrital Paula Belmonte (PSDB) ao presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, durante reunião fechada com deputados distritais, conforme informações divulgadas pelo Estadão.

O governo do DF pediu autorização à CLDF para contratar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e instituições financeiras. Como garantia, foram oferecidos nove imóveis públicos.

O ponto sensível é que esses imóveis também pertencem à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e à Companhia Energética de Brasília Iluminação Pública e Serviços (CEB Ipes).

Segundo a consultoria técnica da CLDF, a inclusão de patrimônios de diferentes estatais amplia o chamado “risco de comprometimento patrimonial cruzado”. Em termos práticos, significa que dificuldades financeiras do BRB poderiam atingir empresas responsáveis por serviços essenciais como saneamento e iluminação pública.

O parecer destaca que eventuais problemas no banco poderiam “contaminar a solidez” dessas companhias.

Em nota enviada à reportagem, a Câmara Legislativa do Distrito Federal informou que o documento citado trata-se de Nota Técnica elaborada pela Consultoria Técnico-Legislativa de Fiscalização, Controle e Acompanhamento de Políticas e Contas Públicas e Execução Orçamentária (Conofis), no âmbito de suas competências previstas na Resolução nº 338/2023, com recomendações técnicas ao Projeto de Lei 2175/2026, que trata do restabelecimento e fortalecimento das condições econômico-financeiras do BRB.

A CLDF ressaltou ainda que as atividades de consultoria técnico-legislativa não expressam necessariamente a posição institucional da Casa ou de seus integrantes, que não ficam vinculados às conclusões do parecer.

Plano de usar imóveis começou antes da liquidação do Master

O movimento para usar imóveis públicos como forma de reforçar o capital do banco não começou agora. Um parecer da Procuradoria-Geral do DF, emitido em outubro do ano passado, mostra que a estratégia foi iniciada cerca de um mês antes de o Banco Central liquidar o Banco Master.

Naquele momento, o BC já havia reprovado a tentativa de compra do Master pelo Banco de Brasília (BRB). Mesmo assim, o banco estatal já acumulava um rombo após adquirir R$ 12,2 bilhões em créditos considerados problemáticos da instituição privada.

Além do empréstimo de até R$ 6,6 bilhões, o BRB solicitou um aporte de até R$ 8,86 bilhões para recompor o capital e absorver as perdas decorrentes da operação com o Master.

O BRB precisa apresentar ao Banco Central um plano consistente de reequilíbrio patrimonial até o dia 31 de março. Caso contrário, poderá sofrer restrições administrativas — uma espécie de “cartão amarelo” — que incluem limitações para abrir novas agências e expandir operações.

Presidente do BRB fala em risco de paralisação

Durante a reunião na CLDF, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, afirmou que o banco pode paralisar caso o projeto de lei que autoriza o uso dos imóveis como garantia não seja aprovado.

Segundo ele, haveria impacto direto no repasse de programas sociais, no financiamento do transporte público e na dinâmica econômica do Distrito Federal. O dirigente argumentou que a medida é essencial para garantir a sobrevivência da instituição.

O presidente informou que o banco já iniciou um processo de ajuste interno, com redução superior a 50% das despesas, revisão de contratos e corte de patrocínios. Entre as medidas citadas estão o encerramento de contratos internacionais, como o patrocínio a campeonato de vela em Dubai, e a reavaliação de ações ligadas ao Aeroporto Internacional de Brasília.

Ao defender o projeto, Souza ressaltou que estados que perderam seus bancos públicos também perderam autonomia na concessão de crédito e capacidade de induzir o desenvolvimento local.

De acordo com o presidente, sem o fortalecimento do banco, bilhões deixariam de circular na economia do Distrito Federal ao longo da próxima década, com redução de crédito e queda na arrecadação.

Agora, cabe à CLDF decidir se autoriza o uso do patrimônio público como garantia para salvar o banco estatal — uma decisão que extrapola o sistema financeiro e atinge diretamente o modelo de gestão das estatais e a política econômica do DF.

A Gazeta do Povo procurou o Governo do Distrito Federal e o BRB para comentar os apontamentos técnicos e detalhar as medidas previstas no plano de reequilíbrio financeiro, mas, até a última atualização deste texto, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.