Câmara aprova proibição de importação de resíduos sólidos – 28/11/2024 – Mercado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) um projeto de lei que proíbe a importação de resíduos sólidos, inclusive de papel, plástico, vidro e metal.

O projeto altera a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010. Ele prevê exceções a essa proibição para resíduos utilizados na transformação de minerais críticos e de material estratégico.

A votação nesta quinta foi simbólica, quando não há contabilização dos votos em painel, e com o plenário esvaziado, já que os deputados não precisaram registrar presença física. O partido Novo foi o único a orientar contra a proposta; a minoria e a oposição liberaram suas bancadas. O texto, agora, segue para análise do Senado.

O relator do texto na Câmara foi o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA).

Em seu parecer, o parlamentar acrescentou trecho que determina que importador ou fabricante de autopeças ficam autorizados a importar resíduos sólidos derivados de produtos nacionais previamente exportados, “para fins exclusivos de logística reversa e reciclagem integral”, atendendo a um pedido do setor de baterias.

O texto determina que os termos para essa autorização serão regulamentados em conjunto pelo Ministério da Indústria e o Ministério do Meio Ambiente. Segundo a Folha apurou, enquanto a pasta do Meio Ambiente era favorável ao texto, a da Indústria apresentava resistências.

Na sessão desta quinta, o deputado José Nelto (União Brasil-GO), um dos vice-líderes do governo na Câmara, disse que o projeto traz avanços, mas reconheceu que ele deverá sofrer modificações no Senado justamente por interesses dos ministérios em seu conteúdo.

Se for alterada, ela volta à Câmara.

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) atuou nos bastidores para alterar a proposta, propondo mais exceções à proibição. Elmar, no entanto, não acatou essa sugestão.

Em seu parecer, o líder do União Brasil diz que a proposta do projeto é fomentar o mercado interno de reciclagem e a economia circular, além de proteger o meio ambiente e promover “justiça no comércio internacional”.

Ele afirma que a possibilidade de importação desses resíduos tem como resultado “a geração de prejuízos consideráveis sociais e econômicos”.