BR-319: Justiça suspende de novo licença prévia de obra – 04/07/2025 – Ambiente

A Justiça Federal restabeleceu a validade da liminar que suspende a licença prévia para o asfaltamento da BR-319 —estrada federal que liga Porto Velho a Manaus e que enfrenta, há anos, dificuldades de licenciamento ambiental para que seja novamente pavimentada.

A obra corta o que é considerado um dos trechos mais preservados da amazônia e foi o estopim dos ataques dos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Plínio Valério (PSDB-AM) e Marcos Rogério (PL-RO) à ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança Climática) em sessão da Comissão de Infraestrutura da Casa, no final de maio.

A decisão da 6ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), na última quarta-feira (2), atendeu a um recurso do Observatório do Clima, rede que reúne mais de uma centena de organizações ambientais. O pedido integra uma ação civil pública que pede a anulação da licença prévia, concedida durante o governo Jair Bolsonaro (PL), para asfaltar o chamado “trecho do meio” da estrada devido a “inconsistências legais, técnicas e ambientais no processo de licenciamento”.

A autorização tinha sido inicialmente suspensa em julho de 2024, pela juíza Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, que aceitou os argumentos de que a concessão traria “riscos de danos irreversíveis à floresta amazônica“.

No entanto, três meses depois, o relator, desembargador federal Flávio Jardim, decidiu a favor de um recurso da União, do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), sustando a liminar.

Na manifestação ao TRF-1, o advogado do Observatório, Paulo Busse, aponta que a concessão da licença prévia em 2022 já desencadeou uma escalada de 122% do desmatamento no entorno do trecho da rodovia. Mencionou também um relatório do DNIT que alerta para o surgimento de diversos ramais (pequenas estradas) não autorizados conectados ao trecho principal da rodovia.

“O que se observa neste momento é o aumento desses ramais não autorizados, impulsionado pela expectativa de que, assim que a obra for retomada, esses acessos facilitarão a ocupação. E, com isso, o desmatamento tende a explodir ainda mais”, argumentou.

“Nós não somos necessariamente contrários à estrada. Mas somos contra a estrada sem todos os cuidados necessários, do jeito que está agora, sem ações estruturantes que garantam a viabilidade ambiental para a estrada”, explicou Busse à Folha.

Entre as medidas necessárias, ele citou iniciativas que protejam unidades de conservação e terras indígenas, que façam a destinação de terras públicas e que garantam a consulta prévia, livre e informada de indígenas e comunidades tradicionais.

“Também é preciso que se garanta a presença do Estado na região para combater o crime ambiental, evitar o desmatamento e a construção de ramais irregulares e para lidar com a presença do crime organizado na amazônia”, acrescentou. “Todas essas medidas devem ser tomadas, na nossa opinião, antes da emissão da licença prévia —e é isso que o tribunal reconheceu mais uma vez.”

Ele acredita que o governo federal, através da AGU (Advocacia-Geral da União), deva recorrer da decisão tomada em segunda instância nesta semana.

Procurado, o DNIT disse que vai se manifestar “somente após ser comunicado oficialmente da decisão da Justiça”.

AGU e Ibama também foram procurados pela reportagem, mas não responderam até a publicação.

Rodovia controversa

A retomada da estrada é defendida por parlamentares da região, enquanto enfrenta forte resistência de organizações civis e ambientalistas, que veem no retorno do asfalto o aumento da destruição ambiental.

Já o governo afirma que será justamente a pavimentação o que permitirá um controle intensivo da rodovia. Por ano, cerca de R$ 200 milhões já são gastos com manutenção da estrada, que tem fluxo constante de caminhões.

Aberta pelo governo militar em 1976, a rodovia de 877 quilômetros já chegou a ser completamente asfaltada. Porém, sua manutenção foi abandonada e, no fim dos anos 1980, estava intrafegável.

Hoje os primeiros 200 km de rodovia, a partir de Porto Velho, são pavimentados. Em seu outro extremo, a partir de Manaus, 250 km da estrada também têm asfalto. No chamado “trecho do meio”, entre os km 250 e 656, uma extensão de 400 km está hoje em leito natural, após a deterioração completa.