Antes do X, WhatsApp sofreu bloqueios; entenda diferenças – 30/08/2024 – Tec

O X (antigo Twitter) é o novo integrante de uma lista de aplicativos e sites populares alvos de determinações de bloqueio no Brasil. A diferença é que agora a ordem veio de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

Se nos anos 2000 o Orkut, do Google, foi ameaçado de derrubada por não colaborar com investigações sobre pornografia infantil, na década seguinte o alvo preferencial da Justiça foi o WhatsApp. Entre 2015 e 2016, o app de mensagens foi tirado do ar uma série de vezes pela Justiça por não liberar dados para investigações criminais.

No episódio que ganhou mais notoriedade, um juiz da cidade de Lagarto, no interior de Sergipe, impediu o acesso ao aplicativo no país para pressionar a empresa a liberar informações para investigações sobre uma quadrilha de tráfico de drogas da região.

O mesmo magistrado, em 2016, mandou prender o então vice-presidente do Facebook para a América Latina pelo mesmo motivo: a falta de colaboração com investigações sobre criminosos da cidade.

Juízes de São Bernardo do Campo (SP), Duque de Caxias (RJ) e Teresina também já mandaram bloquear o WhatsApp no Brasil —em todos os casos, os magistrados tentavam forçar a empresa a fornecer dados para investigações e tomavam a decisão do bloqueio após outras medidas mais leves, como o estabelecimento de multas.

“Nada de diferente, mesmo raciocínio”, afirma o advogado Renato Opice Blum, especialista em crimes digitais, sobre as lógicas de Alexandre de Moraes e a de seus colegas de instâncias inferiores. Como a plataforma de Elon Musk não cumpriu determinações anteriores, decide-se pelo bloqueio, diz ele.

João Victor Archegas, coordenador do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, vê uma diferença de escala. “Pela primeira vez, estamos falando de um bloqueio de uma plataforma em razão de um assunto que é de proporção de fato nacional e até mesmo internacional”, afirma.

Moraes determinou a derrubada da rede social após a empresa de Elon Musk não ter indicado um representante legal no Brasil em 24 horas. O centro do embate, no entanto, são as suspensões de perfis nas redes sociais, determinadas de modo geral em caráter sigiloso por Moraes via STF e TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A embaixada dos Estados Unidos em Brasília afirmou, nesta sexta-feira (30), que está monitorando a situação entre o Supremo e o X e que a liberdade de expressão é pilar fundamental em uma democracia saudável.

Para Archegas, há outra diferença importante agora: o possível tempo de bloqueio do site. O próprio Moraes já chegou a ameaçar suspender o funcionamento do Telegram no país, também por falta de representante legal, e os bloqueios anteriores ao WhatsApp duraram, em geral, algumas horas ou cerca de um dia. Agora, para o advogado, pode ser diferente.

“O X não demonstra nenhuma mudança de postura no sentido de cumprir as ordens da Justiça brasileira ou nomear um representante legal no país, pelo contrário”, diz o advogado. “Eu não vejo uma reversão tão cedo.”

Bloqueios não são exclusividade brasileira. Nos Estados Unidos, o presidente Joe Biden assinou no início deste ano uma lei aprovada no Congresso obriga a empresa chinesa controladora do TikTok a se desfazer do aplicativo, sob o risco de a ferramenta ser banida do país.