AGU exclui central do agro e sindicato de irmão do Lula

A AGU (Advocacia-Geral da União) excluiu quatro entidades investigadas pela PF (Polícia Federal) e pela CGU (Controladoria-Geral da União) da lista de associações consideradas como o “núcleo do esquema de fraudes” em descontos de aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), entre elas um sindicato de irmão do Lula.

Ficaram de fora da ação cautelar de urgência, protocolada pelo órgão nesta quinta-feira (8), Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical), Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil) e ABCB/Amar Brasil.

Ao todo sete associações apontadas como o núcleo da fraude pela AGU também estão na lista das 11 investigadas pela PF.

• Justiça Federal determina prazo para governo explicar fraudes no INSS; veja

A ação judicial pede, com base na lei anticorrupção, o bloqueio imediato de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades e de seus dirigentes, a quebra de sigilo fiscal e bancário, a apreensão dos passaportes dos envolvidos e a suspensão de suas atividades. A lista envolve entidades que, na visão do governo, correm o risco de não ter recursos para devolver o dinheiro aos aposentados. O dinheiro será utilizado para o ressarcimento às vítimas das fraudes.

O anúncio foi feito pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, nesta quinta-feira (8), em coletiva marcada por um esforço da equipe de Lula para tentar atribuir o esquema de fraudes no INSS à gestão de Jair Bolsonaro (PL) e também uma tentativa de demonstrar que o governo Lula (PT) está agindo para conter os problemas.

Messias disse que o grupo faz parte de uma organização criminosa sofisticada que foi montada na gestão Bolsonaro e desbaratada pelo órgão de controle e fiscalização do governo Lula.

Procurada, a AGU informou que o recorte das 12 entidades foi realizado pelo INSS, considerando a existência de “fortes indícios de terem sido criadas com o único propósito de praticar a fraude (entidade de fachada), com sua constituição utilizando ‘laranjas’ (art. 5º, III, da LAC)”.

Outro ponto, ainda segundo a AGU, foi a existência de “fortes indícios de pagamento de vantagem indevida a agentes públicos para autorizarem os descontos indevidos (Art. 5º, I, da LAC)”.

Isso deixou as entidades sindicais investigadas no esquema de fora da cautelar que pede o bloqueio dos valores.

O ex-presidente da Contag é Aristides Veras dos Santos. Ele é irmão do deputado federal Carlos Veras (PT-PE). Desde o início de fevereiro, o parlamentar é o primeiro secretário da Câmara.

A Contag é a entidade que mais recebe recursos de descontos em benefícios do INSS. Só em fevereiro foram R$ 36,5 milhões de 1,2 milhão de associados.

“É um erro grosseiro colocar a Contag no mesmo patamar de instituições que têm realizado ações com fortes indícios de irregularidades e outras que, inclusive, a própria Contag e algumas de suas federações filiadas, já informaram os desmandos realizados e que configuram fraudes”, disse, em nota, a entidade sindical, na época da deflagração da operação.

O Sindnapi tem como vice-presidente o irmão do presidente Lula (PT), José Ferreira da Silva, o Frei Chico. Ele está no posto há um ano e ocupa diretorias na entidade desde 2008.

O presidente do sindicato é Milton Cavalo, dirigente do PDT —partido do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi. Quando a operação foi deflagrada, Cavalo disse apoiar integralmente o trabalho da PF e da CGU.

1. AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil)
2. AAPPS Universo (Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social)
3. Ambec (Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos)
4. CBPA (Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura)
5. Unaspub (União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos)
6. Aapen (Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional), anteriormente denominada de ABSP (Associação Brasileira dos Servidores Públicos)
7. Asbrapi (Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos)
8. Asabasp (Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil)
9. Ap Brasil (Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social)
10. Cebap (Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas)
11. Apdap Prev (Associação de Proteção e Defesa dos Diretios dos Aposentados e Pensionistas)
12. CAAP (Caixa de Assistência de Aposentados e Pensionistas do INSS)

*Via Folha de São Paulo