Órgãos cobram ANS sobre cancelamento de planos de saúde – 30/09/2024 – Painel

Sem solução no Legislativo à vista, Defensoria Pública da União, Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) e Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) enviaram ofício à Agência Nacional de Saúde Suplementar cobrando medidas urgentes contra o cancelamento unilateral de planos de saúde coletivos.

O ofício foi enviado na última sexta-feira (27). No documento, o órgão e as entidades sugerem a apresentação de um plano de trabalho para atendimento prioritário de problemas com cancelamentos de planos e que a ANS adeque seus sistemas para detalhar melhor dados dos vínculos e contratos, indicando, por exemplo, a necessidade de tratamentos contínuos pelos beneficiários.

Também defendem a criação de notificação compulsória, para que as operadoras comuniquem a agência quando realizarem cancelamentos unilaterais. Além disso, querem a realização de uma audiência pública sobre o tema.

“Nota-se que caso tal notificação já estivesse em curso, a ANS teria controle a respeito dos tipos, quantidades de vínculos, contratos e beneficiários e ações das operadoras de planos de saúde apontadas por cancelamentos indevidos e, inclusive, mediante seleção de risco”, indicam no ofício.

O documento critica o fim injustificado do vínculo de contratos em planos de saúde coletivos por iniciativa das operadoras. “Em muitos casos, esta prática abusiva tem atingido pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, a exemplo de pessoas idosas, com deficiência, crianças atípicas ou com terapias em andamento”, escrevem.

Como mostrou a Folha, as operadoras tentam manter o cancelamento unilateral no projeto que tramita na Câmara dos Deputados.

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