Tarcísio não vai se opor a reeleição na Alesp – 24/09/2024 – Painel

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) não vai se opor ao projeto de emenda à Constituição apresentado por deputados estaduais que, caso aprovado, libera a reeleição para a presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo.

A avaliação do governador é a de que se trata de um tema de deliberação do Legislativo. Caso tenha sucesso a iniciativa encabeçada por André do Prado (PL), que é seu aliado, ele sancionará o projeto.

Revelada pelo Painel, a medida abre caminho para que Prado tenha mais um mandato de dois anos a partir do ano que vem. Atualmente, segundo a Constituição estadual, a reeleição só é permitida em legislaturas diferentes, ou seja, emendando o último biênio de um governo e o primeiro do seguinte.

Para que a alteração seja possível, ao menos 57 dos 94 deputados precisarão votar favoravelmente à emenda.

Na justificativa do projeto, os parlamentares dizem que o objetivo é alinhar a Constituição a decisões recentes do Supremo Tribunal Federal autorizando a recondução de presidentes de outras Assembleias Legislativas.

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