Após divergências, governo alinha posição sobre plásticos – 22/09/2024 – Painel

Após negociações intensas entre Itamaraty, MMA (Ministério do Meio Ambiente) e MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), o Brasil alinhou uma posição unificada para a reunião na Coreia do Sul, em novembro, que deve avançar no Tratado Global sobre Poluição por Plásticos.

A proposta ainda precisa do aval da Casa Civil, mas as pastas conseguiram costurar pontos que exigiram mais discussões entre as partes, principalmente entre Meio Ambiente e Desenvolvimento —a última, na semana passada, com os secretários-executivos João Paulo Capobianco e Márcio Elias Rosa, respectivamente.

O Brasil deve defender a adoção de critérios globais para substâncias químicas que despertam preocupação e listas de aplicações específicas para esses produtos, com a possibilidade de cada país fazer salvaguardas próprias.

Por exemplo, no caso do Bisfenol-A, composto químico usado na fabricação de plásticos e que teve a aplicação na fabricação de mamadeiras proibida pela Anvisa em 2012, poderia ser permitido o uso na produção de pás eólicas.

Também será levada a proposta de adoção de critérios globais para identificação de produtos plásticos problemáticos, com a obrigação de definição de listas nacionais para a aplicação de medidas de restrição por cada país.

Outro ponto é o de transição justa para catadores e pessoas que possam perder o emprego na indústria de plástico e também para países em desenvolvimento, com prazos diferenciados e apoio financeiro. No caso do financiamento, a ideia é propor a criação de um fundo novo e liderado pelos países desenvolvidos.

O acordo foi alcançado após a reunião entre os secretários, em meio a divergências em conversas anteriores. Fontes com as quais o Painel conversou afirmam, sob reserva, que dois integrantes do MDIC, Rodrigo Zerbone Loureiro e Washington Bonini, tinham resistência aos termos negociados pelo impacto na indústria.

Parte da dificuldade era atribuída por esses interlocutores ao fato de ambos terem ocupado cargos no governo Jair Bolsonaro.

Fontes do MDIC, no entanto, qualificam essa crítica de “maldade” e dizem que os dois, que são servidores de carreira, apenas refletiam a posição do ministério e do ministro Geraldo Alckmin sobre as negociações do tratado.

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