Austrália quer multar redes que não censurem “desinformação”

O governo da Austrália apresentou ao Parlamento, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei sobre desinformação online que permite multar – em até 5% da receita global – plataformas de mídia social que não removam postagens consideradas “seriamente prejudiciais” ou “enganosas”.

A matéria apresentada pela ministra das Comunicações, Michelle Rowland, faz parte de uma ampla repressão regulatória do país, que teme que big techs domiciliadas no exterior estejam substituindo a soberania nacional.

O projeto mira conteúdos potencialmente prejudiciais à integridade eleitoral e à saúde, que sejam injuriosos ou condenatórios a um grupo ou pessoa, ou que coloquem em risco a infraestrutura nacional e os serviços de emergência. A “disseminação razoável” de conteúdo com finalidade acadêmica, artística, científica ou religiosa teria isenção nesse caso.

A ideia do governo é que as plataformas de tecnologia definam regras, a serem aprovadas por um órgão regulador, para impedir a disseminação de informações falsas. A multa entraria caso essas ferramentas não sejam aplicadas.

“[As plataformas digitais] podem servir como um veículo para a disseminação de informações enganosas ou falsas que são seriamente prejudiciais à saúde, segurança e bem-estar dos australianos”, declarou Rowland em um comunicado emitido nesta quinta.

A proposta governamental causou reação por parte da oposição e de instituições que defendem a liberdade de expressão no país, como o Institute of Public Affairs [IPA, na sigla em inglês; Instituto de Assuntos Públicos, em tradução livre] e a Free Speech Union [União pela Liberdade de Expressão].

“Como alguém decide se o conteúdo contém informações que são ‘razoavelmente verificáveis como falsas ou enganosas’ – é tão claro quanto lama”, criticou Reuben Kirkham, codiretor da Free Speech Union na Austrália, ao portal Sky News.

O diretor de Lei e Política da IPA, John Storey, disse ao mesmo veículo que a proposta de legislação “representa um ataque assustador ao direito de liberdade de expressão de todos os australianos. O novo projeto de lei amplia as disposições para censurar a fala, o que nem mesmo o primeiro rascunho fatalmente falho do governo incluiu”.

Em entrevista à agência Reuters, o porta-voz da oposição na Austrália, James Paterson, disse que ainda não havia examinado a versão do projeto de lei revisada pelo governo, mas ressaltou que “as crenças políticas legítimas dos australianos não devem ser censuradas nem pelo governo nem por plataformas estrangeiras de mídia social”.

O bilionário Elon Musk, dono do X e um dos principais advogados pela liberdade de expressão atualmente, chamou a medida de “Fascista”, ao repostar uma publicação que afirma: “A Austrália quer multar plataformas de internet em até 5% de sua receita global por não impedirem a disseminação da chamada desinformação online”. A postagem foi acessada pela Gazeta do Povo a partir de uma conexão de fora do Brasil.