Como funciona a corte que julga Israel por genocídio – 26/07/2025 – Mundo

A recente decisão do Brasil de aderir à ação movida pela África do Sul contra Israel na Corte Internacional de Justiça (CIJ), sob acusação de genocídio em Faixa de Gaza, ressalta a escalada de um debate jurídico e diplomático. A pressão aumenta cada vez mais sobre Tel Aviv, que vem justificando suas ações como autodefesa.

Mas, então, como a Corte Internacional de Justiça funciona? Para que um caso seja sequer considerado para análise pela CIJ, os países envolvidos precisam reconhecer a autoridade do tribunal.

“A Corte Internacional de Justiça é o principal tribunal que julga casos envolvendo as temáticas presentes nas convenções internacionais do sistema ONU e também os países que fazem parte desse sistema”, afirma Carolina Galib, advogada e professora de direito internacional da PUC-Campinas.

“Para um país ser julgado ou poder ajuizar uma demanda perante o tribunal, ele tem de reconhecer a jurisdição deste tribunal através de um documento por escrito.”

No atual cenário, a ação da África do Sul tem como base a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, de 1948. Tanto a África do Sul quanto Israel são signatários desse tratado, o que confere à CIJ a competência para julgar a disputa.

A CIJ já emitiu medidas provisórias no caso, exigindo que Israel tomasse ações para prevenir atos de genocídio e garantir o fluxo de ajuda humanitária em Gaza. Embora essas medidas não sejam uma condenação final, seu peso é considerável.

“Juridicamente, não posso afirmar, com absoluta certeza, que a corte entende que Israel vem cometendo genocídio”. No entanto, ela destaca que a existência de decisões provisórias em desfavor de Tel Aviv já representa “um indicativo de que os juízes da corte estão percebendo que Israel está cometendo atos que violam a convenção de 1948.”

A acusação de genocídio é particularmente complexa devido à necessidade de provar o “dolo específico”, ou seja, a intenção deliberada de destruir, total ou parcialmente, um grupo, seja ele nacional, étnico, racial ou religioso.

O grande obstáculo, segundo Galib, é a comprovação. “É preciso produzir provas para que se configure que essa destruição contra esse grupo ocorreu e que houve intenção específica de destruição desse grupo, o que nem sempre é fácil de comprovar.”

A escassez de precedentes na jurisprudência (decisões) da CIJ sobre o tema adiciona uma camada de incerteza. “Em outros casos, a corte entendeu que não tinha dolo específico e, portanto, não configuraram genocídio”, diz a advogada.

A cautela da comunidade jurídica reside justamente na dúvida. “Será que a corte vai entender esse caso como genocídio? Será que ela vai vislumbrar esse dolo específico que é necessário para a configuração do genocídio?”

Ainda assim, a produção de provas é contínua. “O conflito perdura desde outubro de 2023. Na medida que o tempo vai passando, o conflito vai escalando. Temos de ver os fatos: há pessoas que estão morrendo de fome e há pessoas sendo bombardeadas”, diz. “Os elementos de prova estão acontecendo. Então, isso é importante para embasar a posição da África do Sul e de outros países que aderiram a essa petição.”

Já a adesão do Brasil ao processo, segundo Carolina Galib, desempenha uma dupla função: jurídica e política. “O Brasil está intervindo como terceiro interveniente. Qual é a função dele? Vai auxiliar e reforçar o entendimento da África do Sul de como a corte deve interpretar a convenção de genocídio”, afirma.

Contudo, o componente político é inegável. “A gente não pode ser ingênuo e falar: não, é puramente jurídico. Tem sim um respaldo, uma consequência política nessa adesão, nessa participação brasileira como terceiro interveniente”, pondera Galib, destacando que as decisões de cortes internacionais “têm uma eficácia jurídica, mas também um apelo simbólico, um apelo político por trás.”

Sobre as consequências de uma eventual condenação de Israel, Galib explica que as medidas podem variar, incluindo “indenização ao povo palestino, recuperação das áreas afetadas ou declaração pública, um pedido formal de desculpas.”

Embora o cumprimento da sentença possa ser um desafio, o peso simbólico e político é imenso. “O principal aqui é o efeito simbólico, a eficácia política de ter uma sentença do principal tribunal da ONU contra o país.”

Apesar da notória morosidade dos processos internacionais, Galib percebe um “despertar” nos tribunais, citando exemplos recentes. Ela menciona os mandados de prisão emitidos pelo Tribunal Penal Internacional (TPI, que julga indivíduos, não Estados) contra líderes como Vladimir Putin e Binyamin Netanyahu, mesmo que ainda não cumpridos.

“Só pelo fato de ter mandado de prisão expedido pelo TPI e uma decisão provisória indicando que Israel deve parar de desrespeitar a convenção contra o genocídio, isso mostra que o direito internacional não está parado diante desses conflitos atuais. Ele está atuando”, afirma.

Uma visão que sugere um futuro em que o direito internacional busca reafirmar sua relevância em um cenário geopolítico cada vez mais complexo.